23/05/2023 10h22
atualizado em: 23/05/2023 10h26
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Analista fiscal detalhou como fazer doações em conversa com representantes dos conselhos do idoso e da criança e do adolescente

A destinação de parte do imposto de renda devido para os fundos municipais da criança e do adolescente e do idoso foi tema da edição desta segunda-feira, 22, do programa Rádio Câmara no Ar, da Câmara de Sorocaba. 

Com apresentação da jornalista Priscila Radighieri, o programa teve participação da analista fiscal e assistente de comunicação da delegacia da Receita Federal de Sorocaba, Mirtes Santos; da presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (CMPI), Renata Marins; e da integrante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e servidora da Secretaria de Cidadania (Secid) Ana Lúcia Batista.

Priscila Radighieri enfatizou que, como em todos os anos, a Câmara Municipal está apoiando a campanha “Sou Cidadão Solidário”, de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido para os fundos municipais. A jornalista explicou que o recurso será destinado a financiar projetos sociais e culturais de instituições sérias e que estejam cadastradas nos conselhos municipais, viabilizando e potencializando o trabalho das entidades e principalmente melhorando a vida das crianças, jovens e idosos beneficiados pelos projetos.

Campanha de destinação de impostos – Mirtes Santos falou sobre a campanha “Sou Cidadão Solidário”, cuja intenção é aumentar a arrecadação para os fundos na cidade, ao incentivar mais sorocabanos a destinarem parte de seus impostos.

A analista fiscal frisou que se trata de uma destinação e não de uma doação, uma vez que os valores são baseados no imposto devido, sem nenhum custo a mais para o contribuinte. Ela acrescentou que se todos os contribuintes tivessem aderido à ação no ano passado, os dois fundos teriam recebido R$ 44 milhões, mas receberam apenas 2,8% desse valor.

O percentual permitido para destinação, segundo Mirtes Santos, é de até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Tanto quem tem imposto a pagar ou a ser restituído pode fazer a destinação.

Destino dos recursos – Ana Lúcia Batista salientou que os recursos vão diretamente para os fundos municipais, não para a Prefeitura ou para a Câmara Municipal. A conselheira do CMDCA explicou que o dinheiro é gerido pelos conselhos, que são formados por membros do poder público e da sociedade civil. 

Segundo ela, o recurso é muito seguro porque o referido grupo avalia os projetos e para que uma organização social receba verbas precisa ser inscrita no Conselho da Criança, é visitada pelos conselheiros e presta contas todos os meses. Entre as entidades que recebem recursos, ela citou a Apae, Gpaci e Pastoral do Menor, que são muito bem reconhecidas por seu trabalho na cidade.

Renata Marins explicou que o CMPI também é paritário e igualmente exerce controle e fiscalização sobre as entidades a quem os recursos são destinados. A presidente do conselho contou que há atualmente em Sorocaba apenas três entidades que atuam primariamente com trabalhos ligados à pessoa idosa, reforçando a importância de financiamento e fortalecimento do setor. 

A presidente afirmou que o CMPI está priorizando projetos descentralizados para toda a população sorocabana, com utilização dos equipamentos da Prefeitura como quadras, clube e chácara do idoso. Ela acrescentou que o conselho está em período de credenciamento das entidades e precisando de projetos. Renata Marins conclui dizendo que há cerca de 130 mil idosos em Sorocaba e que o Brasil será o quinto país mais velho do mundo em 2025, demonstrando a importância da atenção para a população idosa.

Como fazer – Para realizar a destinação a declaração precisa ser feita pelo modelo completo e o próprio sistema calcula o valor do imposto e o quanto pode ser destinado. Basta acessar a opção “Doações diretamente na declaração” e em seguida na aba “Criança e adolescente” ou na aba “Pessoa idosa”.

Após clicar em “Novo”, no menu, escolha o tipo de fundo que preferir (nacional, estadual ou municipal). O valor disponível para doação será exibido, digite quanto pretende destinar e clique em “OK”. 

O programa irá emitir um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) cujo pagamento deve ser feito, impreterivelmente, até o dia 31 de maio. 

Mirtes Santos acrescentou que durante o ano as pessoas podem destinar mais 3% do imposto devido para cada fundo. A possibilidade se abre a partir do dia 1° de junho, quando as pessoas podem começar a doar. Para saber como fazer, basta entrar nos sites dos conselhos CMDCA e CMPI, onde há todas as informações de como realizar as doações e o QR Code para realizar o pagamento.

Transmitido ao vivo pela TV Câmara, o programa Rádio Câmara no Ar está disponível no portal do Legislativo e nas redes sociais da Casa.