Publicada resolução que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
De autoria do Cristiano Passos (Republicanos), a Resolução nº 524 apenas prevê o arquivamento de procedimentos junto aos documentos do vereador
Foi publicada no Jornal do Município a Resolução nº 524, de 23 de maio de 2023, de autoria do Cristiano Passos (Republicanos), que acrescenta o artigo 15-A à Resolução nº 358, de 21 de setembro de 2010, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sorocaba.
De acordo com o novo dispositivo, após sua finalização, a íntegra do procedimento instaurado pela comissão será arquivada junto aos documentos da pasta funcional do vereador.
Tal medida, segundo o vereador Cristiano Passos (Republicanos), que é presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, tem como objetivo prevenir eventuais extravios dos citados documentos, os quais permanecerão no mesmo setor e disponíveis a eventuais consultas.