PRESTAÇÃO DE CONTAS: Executivo demonstra cumprimento das metas fiscais dos primeiros meses de 2023

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 29, audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais pelo Poder Executivo e demais entes, referentes ao 1º quadrimestre de 2023.

Foram apresentados os dados do Município, Prefeitura, Saae, Funserv, Parque Tecnológico, Urbes e Câmara. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, que é presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Cristiano Passos (Republicanos).

Município – As apresentações foram iniciadas pelo secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, com os números gerais do Município. Sobre a receita primária, que somou no período R$ 1,429 bilhão, houve uma variação real (descontada a inflação) de 7,59% em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 507,576 milhões, com variação real de 8,91%.

Já as receitas de contribuições (que incluem previdência e assistência à saúde do servidor) foram de R$ 50,495 milhões, com variação real negativa de 9,29%. Receitas de transferências correntes (incluindo Fundeb, IPVA, ICMS, entre outras transferências) somaram R$ 561,083 milhões, tendo variação real de 0,06%. As demais receitas correntes (como sucumbência e fundos públicos) totalizaram R$ 148,441 milhões, com variação real negativa de 18,07%. As receitas de capital (como operações de crédito, transferência de convênios e outras) totalizaram R$ 36,283 milhões, com variação real de R$ 52,24%.

A despesa primária paga do município teve aumento real de 28,22% em relação a 2022, somando R$ 1,333 bilhão. No primeiro quadrimestre, as transferências financeiras aos demais entes foram de R$ 152,658 milhões. Marcelo Regalado afirmou que o aumento de gastos se deve a todos os projetos em andamento da máquina pública. “Isso nos preocupa um pouco porque a receita cresceu significativamente menos que a despesa, mas já tomamos algumas medidas, junto com todas as secretarias municipais, para equalizar a situação”. O secretário disse que os maiores gastos foram das secretarias da Saúde e da Educação, que, segundo ele, durante os próximos períodos do ano deverão fazer os devidos contingenciamentos para equilibrar o orçamento.

A despesa com pessoal no 1º quadrimestre foi de R$ 1,594 bilhão, com uma variação real de 27,37% em relação ao mesmo período do ano anterior. O gasto com pessoal no quadrimestre representou 43,78% da receita corrente líquida do Município, sendo o limite de alerta de 48,60% e o limite máximo 54%. 

O resultado primário do quadrimestre foi de R$ 38,348 milhões, sendo que a meta de resultado primário para 2023 é negativa em R$ 127,718 milhões. O período foi encerrado com dívida consolidada líquida de R$ 51,711 milhões. Já os créditos contratados tiveram variação real de R$ 360,44%, totalizando R$ 22,507 milhões, mas o percentual das operações de crédito sobre a receita corrente líquida é de 0,61%, muito abaixo do limite de alerta, de 14,40%.

Demais entes – Segundo o diretor-presidente Sérgio Barreto, a Urbes arrecadou R$ 2,196 milhões no primeiro quadrimestre, com receita primária de R$ 2,321 milhões e despesa primária de R$ 19,535 milhões. O diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Tiago Suckow, apresentou os dados da autarquia, cuja receita primária somou R$ 117,193 milhões e despesa primária paga de R$ 91,211 milhões (7,85% superior a 2022). Suckow explicou que o período chuvoso muito significativo no primeiro quadrimestre demandou esforço muito maior de horas extras, o que impactou nas despesas pagas. O diretor, porém, considera boa a saúde financeira do Saae.

Dando sequência, Silvana Chinelatto, presidente da Funserv, detalhou os dados da entidade. A previdência teve receita primária de R$ 100,698 milhões no primeiro quadrimestre, representando uma variação real de 162,48% em relação ao mesmo período do ano passado. Chinelatto explicou que essa grande variação ocorreu porque houve algumas alterações na interpretação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional na contabilidade pública, passando a considerar a parte patronal nos demonstrativos. Segundo ela, a variação não é devido a uma questão específica da Funserv.

Em relação à Funserv Saúde também houve variação nos dados pelo mesmo motivo. A receita primária nos primeiros meses do ano totalizou R$ 50,808 milhões, representando uma variação real de 111,88%.

Em seguida, Carlos Eduardo Marques, diretor financeiro do Parque Tecnológico, apresentou os dados da empresa pública, cuja receita primária no período foi de R$ 213 mil, representando variação real de 18,87% em relação ao primeiro quadrimestre de 2022. A despesa primária totalizou R$ 2,343 milhões, com uma variação real de 4,31%.

A Câmara Municipal, que não possui receita própria, contabilizou no primeiro quadrimestre uma despesa primária de R$ 18,790 milhões, de acordo com o Secretário Geral, Jonata Mena, que encerrou as apresentações.