De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), a Lei nº 12.807 foi publicada no Jornal do Município
Fica instituída e inserida no Calendário Oficial do Município de Sorocaba a Semana Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson, a ser realizada anualmente em torno da semana do dia 22 de abril, tendo como símbolo a “Tulipa Vermelha”. É o que estabelece a Lei nº 12.807, de 26 de maio de 2023, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), publicada no Jornal do Município.
Ao longo de toda a semana do dia 22 de abril poderão ser realizadas ações de promoção de saúde e prevenção da doença de Parkinson, objetivando a divulgação de tratamento visando a promoção do bem-estar e qualidade de vida das pessoas acometidas por tal enfermidade.
Também estão previstas ações de conscientização da comunidade médica, dos profissionais da saúde e da população em geral sobre a importância de se informar sobre o tema, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida e retardamento dos sintomas. Deverão ser realizadas ações educativas e preventivas sobre a patologia e seus sintomas, buscando evitar constrangimentos e discriminações em relação às pessoas diagnosticadas com Parkinson.
Outras ações previstas são: orientação e incentivo à participação dos familiares das pessoas com Parkinson no conhecimento das ações públicas sobre a doença; incentivo à divulgação dos sintomas da patologia para favorecer o diagnóstico precoce; informações sobre os direitos das pessoas com Parkinson, acesso à medicação e às demais formas de tratamentos. E, por fim, o incentivo para que as edificações públicas municipais utilizem, sempre que possível, o símbolo da “Tulipa Vermelha” durante todo o mês de abril, sobretudo na semana em torno da data.