Curso de Promotoras Legais Populares é aberto com aula magna em sessão solene

A 19ª turma do Curso de Promotoras Legais Populares de Sorocaba, que leva o nome da deputada federal Benedita da Silva, teve sua aula magna de abertura realizada em sessão solene no plenário da Câmara Municipal na tarde de sábado, dia 3. A iniciativa foi da vereadora Iara Bernardi (PT), responsável por trazer o curso para a cidade.

Além da vereadora proponente, a mesa de honra da sessão solene foi composta pelas seguintes autoridades: vereadora Fernanda Garcia (PSOL); ex-vereadora de Mairinque e atual coordenadora do curso na cidade, Ildéia Maria de Souza; coordenadora em Sorocaba, Neia Mira; e a enfermeira Regina Cardoso Silva, representante do comitê popular de luta “Mulheres pela Democracia”, que ministrou a aula magna.

Iara Bernardi enfatizou que o Legislativo é a Casa do Povo, mas a representação feminina na Câmara Municipal de Sorocaba ainda é muito reduzida, com apenas oito vereadoras eleitas em toda a sua história. A vereadora destacou a reativação no governo Lula do Ministério da Mulher e a importância de conscientizar as mulheres de sua importância na sociedade e do despertar para sua representação, destacando que, em toda sua história, nenhuma mulher presidiu a Câmara de Sorocaba.

Fernanda Garcia salientou o objetivo do curso de debater como as mulheres podem ser transformadoras da história, como protagonistas em todos os espaços para construir uma nova sociedade. A parlamentar acrescentou a importância das mulheres se defenderem mutuamente, contra todas as formas de machismo e violência sofridas por elas.

O curso – Coordenado em Sorocaba pelo Plenu (Instituto Plena Cidadania), apoiado por entidades e órgãos públicos, o curso visa criar, nas mulheres, uma consciência a respeito de seus direitos como pessoas e como mulheres, de modo a transformá-las em sujeitos de direito, além de desenvolver uma consciência crítica a respeito da legislação existente e dos mecanismos disponíveis para aplicá-la de maneira a combater o sexismo e o elitismo.

Um dos principais focos do curso do PLP é promover um processo de democratização do conhecimento jurídico e legal, em particular o que é pertinente a condição feminina e às relações de gênero. O conteúdo abrange a organização do Estado e da Justiça, introdução ao estudo do Direito, o conhecimento das normas e políticas de Direitos Humanos, Direitos Constitucionais, Direitos reprodutivos, Saúde, Direito de Família, Direitos Trabalhista, Previdenciário, Penal, do Consumidor, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos das Pessoas vivendo com AIDS, Igualdade Racial, entre outros assuntos.

Criado em 1992, o curso se disseminou nacionalmente a partir de 1994, com o apoio de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Em Sorocaba, o Curso de Promotoras Legais Populares teve início em 2003, trazido por Iara Bernardi, e é coordenado pelo Instituto Plena Cidadania (Plenu), chegando à sua 17ª edição. O conteúdo do curso abrange questões básicas sobre Direitos Humanos, Direitos Reprodutivos e várias especialidades do Direito (Trabalhista, Previdenciário, Penal, de Família, do Consumidor), bem como Direitos da Criança e do Adolescente e organização do Estado e da Justiça, entre outros temas.

Benedita da Silva – A escolha pela homenageada se deu pela contribuição da deputada nos avanços das pautas progressistas no campo das mulheres e do movimento negro. Benedita da Silva é referência em políticas públicas, principalmente nas áreas de direitos humanos, liberdade religiosa, periferias, movimentos feministas, movimentos raciais, artes e cultura.

Militante do movimento negro e de mulheres, a deputada é autora do projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares como herói nacional, instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra” e é autora da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que auxiliou profissionais da cultura durante a pandemia da Covid-19.

Benedita da Silva também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais, assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas.

A sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra nas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba.