34ª SESSÃO ORDINÁRIA: Na pauta, projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Com receita total estimada para o próximo ano em R$ 3,988 bilhões e receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões, o Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, será discutido e votado em primeira discussão, na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a se realizar nesta terça-feira, 6, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Conforme prevê o Regimento Interno, trata-se da única matéria na ordem do dia. Em seguida, serão realizadas sessões extraordinárias com cinco projetos em pauta.

Com 34 artigos, o projeto da LDO para 2024 é acompanhado por anexos com tabelas dos seguintes demonstrativos: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem da expansão  das  despesas obrigatórias de caráter continuado; e anexo de riscos fiscais.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que foram atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal e afirma que o Município de Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 16,98% em 2024, bem inferior ao limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Por fim, o Executivo diz poder assegurar que “as metas de resultados fiscais para o exercício de 2024 implicam na manutenção da saúde financeira do Município, capaz de garantir a execução de projetos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.

Parecer favorável – O projeto da LDO para 2024 foi analisado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos), que exarou parecer favorável à proposta. A comissão observou que foi apresentado anexo contendo os riscos fiscais e quadros com cálculos das receitas, despesas, metas fiscais, cálculo de dívida consolidada e do resultado nominal, além de outros quadros demonstrativos, relativos a transferências correntes, receitas de capital, valores de pessoal, encargos sociais e juros e encargos da dívida, entre outros itens.

“Em conclusão final, entendemos que os termos apresentados no projeto de lei atendem à Constituição Federal, bem corno ficou clara a composição de todas as exigências previstas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo o Poder Executivo em sua proposta, se atentado ao cumprimento das exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal” – afirma a Comissão de Economia em seu parecer favorável ao projeto de lei, cuja tramitação na Câmara Municipal teve início com a discussão da proposta numa série de audiências públicas com os secretários municipais, realizadas entre os dias 5 e 12 de maio. Ao todo foram 19 horas de discussão do projeto de lei.