Inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas de Sorocaba é debatida em audiência pública

Por iniciativa da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde desta segunda-feira, 5, uma audiência pública com o tema “Inclusão de Psicólogos e Assistentes Sociais nas escolas: Cumprimento da Lei Federal n° 13.935/2019”. O encontro, organizado em parceria com o Conselho Regional de Psicologia (CRP-SP) e o Conselho Regional do Serviço Social (CRESS-SP), contou com a participação de educadores, psicólogos, assistentes sociais e estudantes, além de representantes de entidades sociais e de classe.

Além de Fernanda Garcia, que conduziu os trabalhos, compuseram a mesa principal da audiência a vereadora Iara Bernardi (PT); a professora e psicóloga Ione Xavier, presidente da comissão de direitos do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo e conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Mobilidade Reduzida de Sorocaba; e a assistente social e mestre Nicole Araújo, ex-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo e integrante do Comitê estadual pela Implantação da Lei n° 13.935/2019.

“Foram cerca de 20 anos para que essa lei se materializasse e fosse aprovada”, lembrou Fernanda Garcia, contando sobre o trabalho desenvolvido para embasar a lei. A vereadora fez uma breve apresentação do texto da lei e destacou a importância da legislação que já deveria ter sido implementada. Ela também pontuou que o serviço deve ser custeado com verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), sem custos para a prefeitura, e trouxe a necessidade dos profissionais por conta dos recentes casos de violência nas escolas.

Iara Bernardi disse que a tarefa atual é pressionar o poder público para colocar a lei em prática. Ela contou sobre o trabalho para assistência às crianças especiais, desde o projeto para criação de classes específicas, que foi desmontado com o tempo. “Temos de onde tirar dinheiro para contratar os profissionais, a nossa meta é ter propostas para pressionar a prefeitura para que cumpra a lei federal de extrema necessidade para nossas crianças e professores”, disse.

Ione fez uma analogia com o automobilismo, dizendo que foram feitos cerca de 50 “pit stops” durante os 20 anos para formulação do conteúdo da lei. “A gente precisa contemplar a lei, fazer com que ela exista em todos os municípios do país, pois é uma luta conjunta”, ressaltou, destacando a unidade das entidades de psicologia e assistência social. “A gente só está pedindo respeito pela conquista da sociedade brasileira, por essa lei que não reconhecida pelos gestores. Dos mais de cinco mil municípios, só 85 implementaram a lei, uma vergonha para o Brasil”, afirmou. Ela enalteceu a função da escola, principalmente durante a pandemia, e o crescente de adoecimento emocional entre estudantes, funcionários e familiares, num total de 20%, além de destacar a importância da psicologia na sociedade. A psicóloga também disse que foi elaborada uma minuta de regulamentação para ser enviada ao Executivo para cumprimento da lei no município.

Nicole Araújo reafirmou que a lei é uma conquista grandiosa de toda a comunidade escolar e sociedade. “De todos que compreendem a real importância da educação”, completou. “O projeto de educação que defendemos, é o que busca emancipação humana”, disse. A assistente social apresentou ainda um documento produzido em parceria com diversas entidades de psicologia e assistência social que apresenta orientações para gestores e profissionais atuarem com a política de educação. Ela citou alguns exemplos de resultados obtidos dentro das escolas com a aplicação da lei, como aumento do relacionamento entre alunos e familiares e a permanência de estudantes nas escolas. A profissional lamentou o atraso da implementação da lei em Sorocaba e destacou as consequências ainda imprevisíveis da pandemia na área educacional.

Na sequência, a psicóloga Elaine Machado falou da experiência de atuar na rede municipal de educação em Porto Feliz, no ensino fundamental, onde o profissional não faz terapia, mas acompanha aprendizagem e cria estratégias para educação dos alunos, envolvendo professores e familiares. Da mesma forma, a psicóloga Tifani Domingues, que atua na educação infantil da mesma cidade, compartilhou a rotina de trabalho. Outros participantes também dividiram opiniões e formularam questões, e pediram o apoio do Executivo para a execução da lei.