34ª SESSÃO ORDINÁRIA: LDO 2024 é aprovada em primeira discussão

O Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira, 6, na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba.

Conforme prevê o Regimento Interno, a proposta foi a única matéria incluída na ordem do dia na sessão comandada pelo presidente Cláudio Sorocaba (PL). Com receita total estimada para o próximo ano em R$ 3,988 bilhões e receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões, a LDO foi aprovada sem emendas na discussão inicial. 

Aberta a discussão, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) lembrou a tramitação da proposta na Casa, numa série de audiências públicas com os secretários municipais, realizadas entre os dias 5 e 12 de maio. Ao todo foram 19 horas de discussão do projeto de lei. 

“O projeto traz direcionamentos e diretrizes das políticas públicas, que irão nortear o orçamento público que será encaminhado à Câmara no segundo semestre”, disse, reforçando que houve um aumento considerável na previsão orçamentária em relação ao atual orçamento.

Parecer favorável – O projeto da LDO para 2024 foi analisado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos), que exarou parecer favorável à proposta. 

A comissão observou que foi apresentado anexo contendo os riscos fiscais e quadros com cálculos das receitas, despesas, metas fiscais, cálculo de dívida consolidada e do resultado nominal, além de outros quadros demonstrativos, relativos a transferências correntes, receitas de capital, valores de pessoal, encargos sociais e juros e encargos da dívida, entre outros itens.

“Em conclusão final, entendemos que os termos apresentados no projeto de lei atendem à Constituição Federal, bem corno ficou clara a composição de todas as exigências previstas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, tendo o Poder Executivo em sua proposta, se atentado ao cumprimento das exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal” – afirma a Comissão de Economia em seu parecer favorável ao projeto de lei.

Debate - Aberta a discussão do projeto, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também se manifestou sobre o projeto e também lembrou as exposições dos secretários municipais e questionou a falta de prioridades na saúde e de prazos para contratação de novos servidores. “Gostaríamos de verificar na LDO quais as metas na Saúde para de fato aumentar o número de médicos e especialistas, que temos defasagem”, lamentou. A parlamentar afirmou que existem quatro mil cargos vagos na administração pública e anunciou que pretende apresentar emenda em segunda discussão para adequar a situação.

Já a vereadora Iara Bernardi (PT) citou secretarias como Cultura e Esportes que não tiveram valorização de seus orçamentos e dependem, muitas vezes, de emendas dos parlamentares. “A Cultura continua com os mesmos R$ 12 milhões”, afirmou. Também questionou os gastos milionários na Educação, que ocasionaram o afastamento do secretário de Educação. O vereador Silvano Jr. (Republicanos) também cobrou investimento no Esporte. 

Em seguida, o vereador Luís Santos (Republicanos) também se manifestou e reforçou que os problemas são inerentes do serviço público e que exigem empenho para resolvê-los. “O Governo Municipal está fazendo o possível para compensar questões que estavam paradas há décadas, com o asfalto da Três de Março”, disse. Sobre a questão do funcionalismo, o vereador Cristiano Passos (Republicanos) lembrou que já foi homologado concurso geral. 

Já o vereador Dylan Dantas (PSC) reforçou que não faltam recursos, mas, o “Estado atua de forma política”, e que o dinheiro deveria ser melhor utilizado. O parlamentar disse que luta para a implantação de centros de referência em autismo e no tratamento da dor crônica e pelo fim das filas por consultas e procedimentos no SUS. “Enquanto não se zerar a fila da Saúde não se deveria comprar mais nada”, disse. 

Após as manifestações o projeto foi aprovado com três votos contrários e 14 a favor. Logo após o encerramento da sessão, foram abertas as sessões extraordinárias, convocadas para esta terça-feira, para votar cinco projetos do Executivo.

Projeto 128/2023 - Com 34 artigos, o projeto da LDO para 2024 é acompanhado por anexos com tabelas dos seguintes demonstrativos: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem da expansão  das  despesas obrigatórias de caráter continuado; e anexo de riscos fiscais.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que foram atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal e afirma que o Município de Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 16,98% em 2024, bem inferior ao limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Por fim, o Executivo diz poder assegurar que “as metas de resultados fiscais para o exercício de 2024 implicam na manutenção da saúde financeira do Município, capaz de garantir a execução de projetos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.