De autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), a Lei nº 12.819 estabelece a data comemorativa no dia 23 de maio de cada ano
Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia Municipal do Agente de Trânsito, a ser comemorado anualmente no dia 23 de maio. É o que estabelece a Lei nº 12.819, de 1º de junho de 2023, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), publicada no Jornal do Município.
De acordo com a lei, as comemorações do Dia Municipal dos Agentes de Trânsito visam homenagear a categoria que auxilia na implementação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, sobretudo, na manutenção da ordem, ações preventivas e educativas com o intuito de inibir acidentes, e garantir a vida humana no trânsito.
Na justificativa da lei, o vereador Caio Oliveira observa que a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), juntamente com outros órgãos, deflagrou a campanha do “Movimento Maio Amarelo”, com o objetivo de evitar mortes no trânsito, valorizando a vida. O vereador salienta que os agentes de trânsito são fundamentais, pois suas ações visam evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades, além de orientar os pedestres, conscientizando as pessoas sobre a responsabilidade pela vida no trânsito.