Publicada lei que trata do remanejamento das emendas impositivas dos parlamentares

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no orçamento municipal deste ano, no valor de R$ 1.672.138,50. É o que estabelece a Lei nº 12.821, de 13 de junho de 2023, de autoria do Executivo, publicada no Jornal do Município. A referida lei discrimina as rubricas em seu artigo 2º e canceladas rubricas em seu artigo 3º, remanejamento, portanto, as emendas parlamentares. De acordo com o Executivo, o remanejamento se deve a impedimentos técnicos que impossibilitam a execução das emendas.

As emendas remanejadas se destinam às seguintes obras e ações: R$ 60.000,00 para urbanização de área ao lado da creche municipal da Vila Mineirão; R$ 217.379,50 para serviços de cirurgia de laqueadura; R$ 100 mil para implantação de Academia ao Ar Livre e iluminação da Rua Jair Salim Jr., no Jardim Carolina; R$ 240 mil para obras de implantação e manutenção viária; R$ 110 mil para atenção à saúde de média e alta complexidade; R$ 150 mil para atenção à saúde de média e alta complexidade; R$ 20 mil para proteção social básica; R$ 15 mil para proteção social de média complexidade; R$ 10 mil para proteção social de alta complexidade; R$ 27.379,50 para custeio da Policlínica Municipal; R$ 30 mil para custeio do Ônibus da Mulher; R$ 10 mil para custeio do Ônibus do Homem.

Outras emendas remanejadas são: R$ 25 mil para Secretaria de Segurança Urbana; R$ 25 mil para o Projeto Ponto Cego da Associação Fazendo Arte; R$ 25 mil para o Projeto Ocupação Artística Periférica da ADES; R$ 70 mil para a manutenção e modernização dos serviços administrativos; R$ 247.379,50 para aquisição de materiais permanentes para a Santa Casa de Misericórdia; R$ 80 mil para o implantação de “Cachorródromo” no Parque dos Espanhóis; R$ 60 mil para custeio de exame de rastreamento do vírus causador do colo de útero; R$ 60 mil para urbanização de sistema de lazer; R$ 65 mil para modernização de serviços administrativos.

Os recursos destinados a essas emendas são resultado das anulações das seguintes dotações (algumas das quais se repetem, pois apenas mudaram tecnicamente a rubrica): R$ 60 mil para urbanização de área na Vila Mineirão ao lado de creche municipal; R$ 217.379,50 para custeio de serviços de cirurgia de laqueadura; R$ 150 mil para construção do centro de parto do Hospital Santa Lucinda; R$ 100 mil para implantação de playground e Academia ao Ar Livre na Rua Maria Aparecida Pereira Rossi; R$ 100 mil para regularização fundiária; R$ 70 mil para a Associação Beneficente 4 de Julho; R$ 70 mil para alambrados e vestiários no campo de futebol da Vila Helena; R$ 50 mil para Central de Regulação da Saúde; R$ 30 mil para o Ônibus Azul; R$ 30 mil para o Ônibus Rosa; R$ 20 mil para projetos da ASAC; R$ 10 mil para o Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba (Momunes);

Também foram anuladas as seguintes dotações: R$ 27.379,50 para custeio da Policlínica Municipal; R$ 30 mil para o Ônibus da Mulher; R$ 10 mil para o Ônibus do Homem; R$ 25 mil para o Moto Clube Águias de Cristo; R$ 25 mil para o Projeto Ponto Cego da Associação Fazendo Arte; R$ 25 mil para o Projeto Ocupação Artística Periférica da ADES; R$ 25 mil para implantação do Trem Turístico-Cultural; R$ 35 mil para reforma no telhado do CEI-02 na Vila Santana; R$ 35 milpara reforma no telhado do CEI-38 na Vila Gabriel; R$ 247.379,50 para Santa Casa de Misericórdia; R$ 15 mil para implantação de playground no Wanel Ville; R$ 50 mil para Academia ao Ar Livre na Vila Barcelona; R$ 80 mil para implantação de “Cachorródromo” no Parque dos Espanhóis; R$ 60 mil para exame de rastreamento do vírus causador do colo de útero; R$ 60 mil para urbanização de sistema de lazer; R$ 15 mil para Associação Proex de Sorocaba.