16/06/2023 12h09
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Parlamentar também comentou a publicação da lei que permite o transporte de animais de estimação nos ônibus no programa

Encerrando a semana que marca as datas de incentivo à doação de sangue e plaquetas, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) participou do programa “Bate-Papo com os Vereadores”, para falar sobre o “Junho Vermelho”. Na entrevista conduzida por Carlos Garbo, na manhã desta sexta-feira, 16, o vereador também falou das suas propostas em tramitação na Casa e daquelas que já foram transformadas em lei. 

O parlamentar reforçou que está em vigor a Lei nº 12.631/2022, que prevê desconto de 5% no IPTU para doadores regulares de sangue, medula óssea e plaquetas, mediante comprovação de duas doações no ano. “Se você mora em Sorocaba, é preciso levar o certificado que doou, até o mês de setembro, à Secretária da Fazenda, pois em outubro fecha toda a parte do calendário financeiro”, orientou. “Esse é o primeiro ano de validade e estamos trabalhando nisso, em dar efetividade e visibilidade às leis”, completou. Outra proposta do parlamentar, em tramitação na Casa, prevê até três abonos no ano para servidores que forem doadores.

Simoa falou ainda sobre a Lei 12.487, de sua autoria, que criou a Campanha de Conscientização sobre a Manobra de Heimlich no Município. “Foram várias ações no mês de maio, nas unidades de saúde e nas escolas. É uma manobra simples, mas é preciso informação, para salvar vidas”, destacou. Também de autoria do parlamentar, foi publicada recentemente lei que cria a Campanha Tulipa Vermelha, de conscientização sobre a doença de Parkinson. “Já existem benefícios próprios para quem tem a doença de Parkinson e muitos não sabem”, afirmou. 

Animais nos ônibus – É de autoria do vereador Fabio Simoa, a Lei nº 12.823, que permite o transporte de animais de pequeno porte nos ônibus do transporte coletivo de Sorocaba. Tarifa, horários, quantidade de animais e medidas de segurança deverão ser regulamentadas em até 60 dias. “Foi aprovado aqui na Câmara, agora a regulamentação cabe a Urbes e às secretarias de Mobilidade e Meio Ambiente, com quem já estamos em conversação”, explicou o autor. 

Outras propostas do vereador sobre a causa animal em tramitação na Câmara são a criação do SUS Animal e o Censo Animal. “Está em construção a clínica veterinária pública e, portanto, precisamos de uma regulamentação dentro do Município e para isso precisamos de levantamento de dados estatísticos para a promoção de políticas públicas”, afirmou.

Durante a entrevista também foram abordados outros temas como o monitoramento dos ferros-velhos; segurança nas escolas e uso da Cannabis Medicinal, focos de leis e projetos do parlamentar. Transmitida ao vivo pela TV Câmara, a entrevista de Fábio Simoa no programa “Bate-Papo com os Vereadores” está disponível na íntegra nas redes sociais da Casa (YouTube e Facebook).