Gestão compartilhada do ensino é discutida em audiência pública da Câmara de Sorocaba

Com o objetivo de discutir os impactos da gestão compartilhada e a garantia de condições dignas para os profissionais de educação das escolas municipais que integram esse sistema de gestão, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública, na noite de sexta-feira, 16, por iniciativa da vereadora Iara Bernardi (PT), que presidiu a audiência e dividiu a mesa dos trabalhos com a vereadora Fernanda Garcia (PSOL); a secretária interina de Educação, professora Marlene Leite; o ex-vereador Renan Santos, representando o Sindicato dos Professores de Sorocaba; e as assessoras da Secretaria da Educação, Aparecida Gutierrez e Maria Angélica.

De acordo com Iara Bernardi, os recursos da Prefeitura não estão sendo bem distribuídos para a gestão compartilhada, exemplo disso é o salário de professores e auxiliares dessas unidades, que não chega ao piso salarial nacional, estipulado pela Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “O prédio é municipal, as crianças são do município, o material didático, a merenda e a supervisão são do município, mas o salário dos profissionais é precário, quando deveria ser, no mínimo, o piso salarial nacional”, afirma a vereadora.

"Terceirização do ensino" – Iara Bernardi lembrou ter sido relatora do Fundeb, quando deputada federal, e falou sobre os objetivos e a história do fundo, que foi implantado no primeiro governo Lula, ampliando o Fundef, que, antes, financiava apenas o ensino fundamental. A vereadora também discorreu sobre o papel da educação na formação da criança pequena, lembrando que, com outras autoridades e especialistas, chegou a participar de um evento de imersão na Universidade de Harvard, em que a importância da educação precoce das crianças foi discutida, com base na neurociência.

Para a vereadora, a Prefeitura de Sorocaba, desde a gestão do prefeito José Crespo, tem caminhado na contramão desse pressuposto de valorização da educação e da saúde, uma vez que, segundo ela, tem-se se intensificado o processo de terceirização nessas duas áreas, nas quais se insere o sistema de gestão compartilhada do ensino da atual gestão. “Ainda não vi nenhuma fundamentação pedagógica para esse modelo de educação”, enfatizou Iara Bernardi, observando que o modelo foi implantado em 23 próprios da administração municipal, com diferenças salariais entre os professores efetivos da rede pública e os que são contratados pelas entidades gestoras do modelo compartilhado de ensino. 

Dados da educação – “Classifico isso como um prejuízo para as nossas crianças, pois todas deveriam receber o mesmo nível de educação, atenção e investimento”, afirmou Iara Bernardi, que também apresentou números sobre a educação no município, buscando mostrar que não há uma queda significativa no contingente populacional em idade escolar que justifique uma redução nos investimentos em educação. 

Segundo o quadro apresentado pela vereadora, em 2000 havia 161.153 pessoas em idade escolar até 17 anos em Sorocaba. Em 2020, esse número ficou em 144.038 e, em 2025, deve subir para 145.292. Em 2030, serão 142.404 e, em 2050, 111.776. “O número de crianças e adolescentes em idade escolar está diminuindo um pouco, sim, mas continua sendo um número extremamente significativo e essas crianças precisam ser atendidas”, enfatizou.

Iara Bernardi também apresentou dados sobre o orçamento municipal para a educação e os salários dos professores, cujo piso nacional é R$ 4.420,00 por uma carga horária de 200 horas mensais. De acordo com o quadro apresentado pela vereadora, os salários dos professores da rede municipal de ensino variam de R$ 5.580,00 a R$ 8.130,00.

Já o salário dos professores contratados pelas organizações sociais que atuam na gestão compartilhada de ensino fica na casa de R$ 3.772,00, abaixo do piso nacional. Iara Bernardi também disse à secretária interina de educação que os vereadores recebem muita pressão de professores aprovados em concurso que esperam ser chamados, da mesma forma que recebem cobrança de professores e auxiliares da educação que estão nas creches compartilhadas e recebem um salário muito menor. 

Outras falas – A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) parabenizou a vereadora Iara Bernardi por promover o debate sobre a gestão compartilhada do ensino e disse que é necessário aprofundar a discussão do tema. “Quando a gente pensa em educação pública de qualidade, devemos pensar como um todo. Não basta ter um prédio oferecer vagas para as crianças, é preciso oferecer qualidade de ensino, o que pressupõe que os profissionais sejam valorizados, concursados, com plano de carreira”, afirmou a vereadora, que também falou sobre o afastamento do titular da Secretário de Educação em razão das investigações sobre o kit robótica. “Os 26 milhões de reais gastos no kit robótica poderiam ter sido investidos em creches”, disse, criticando a terceirização da educação e em outros setores, que, no seu entender, leva à precarização das condições de trabalho.

O professor e ex-vereador Renan dos Santos, representando o Sindicato dos Professores, também se pronunciou na audiência pública: “Temos muito claro que a educação é um bem público, portanto, defendemos uma escola pública, gratuita, de qualidade, laica, mas sabemos que muitas vezes a realidade se impõe e, na ocasião da implantação desse modelo, aceitamos debatê-lo. Deixamos claro que o nosso sindicato tem uma convenção coletiva, um piso salarial e uma série de direitos e garantias históricos que precisam ser respeitados. Num primeiro momento, as organizações eram de Sorocaba, já prestavam um serviço à sociedade. No atual governo, piorou nossas relações com essas instituições, mutas delas nem são de Sorocaba”, afirmou, citando um caso em que professores de uma organização social ficaram sem receber salários.

A secretária interina de Educação, Marlene Leite, disse que o intuito da pasta é “manter o diálogo, as portas abertas, a transparência” e explicou as realidades trabalhistas diferenciadas entre os servidores de carreira e os funcionários contratados pelas organizações, observando que, neste último caso, a Prefeitura tem que optar pelo menor curso para o erário municipal. Mas ressaltou que os contratos têm princípio, meio e fim e podem ser melhorados. 

A secretaria interina disse acreditar, entretanto, que as profissionais de educação das organização sociais, em que pese não terem o mesmo reconhecimento salarial, jamais deixaram de se dedicar às crianças. “Vou me comprometer a acompanhar e analisar todos esses contratos com as organizações sociais”, enfatizou. Após a fala da secretária, a vereadora Iara Bernardi abriu o debate para os demais participantes da audiência pública, enfatizando que o trabalho do professor não pode ser movido a “amor”, mas por salários dignos e reconhecimento.

No final da audiência pública, Iara Bernardi ressaltou o papel do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores e disse que ainda são aguardadas algumas respostas a demandas dos profissionais da educação, entre os quais, destacou a questão do piso salarial, o chamamento dos aprovados em concurso e a continuidade ou não da terceirização. 

Iara Bernardi defendeu que se estabeleça um limite para a terceirização, que, no seu entender, não pode ultrapassar um percentual em torno de 4%. Também ressaltou que o Centro de Referência da Educação precisa cumprir o papel para o qual foi criado, voltando, sobretudo, para o atendimento das crianças especiais. “Esse debate não se encerra aqui. Essa é apenas a primeira audiência pública sobre o tema. Temos várias etapas a serem cumpridas. A luta e a mobilização continuam”, enfatizou, encerrando a audiência pública, que foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e está disponível nas redes sociais do Legislativo sorocabano.