Fernando Dini fala sobre combate à violência doméstica e ao trabalho infantil na Rádio Câmara

O benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e o combate ao trabalho infantil por meio da punição de empresas que o exploram foram temas da entrevista concedida pelo vereador Fernando Dini (MDB) ao “Jornal da Câmara”, da Rádio Câmara, na manhã desta quinta-feira, 22, antes da sessão ordinária da Câmara de Sorocaba. Na entrevista conduzida por Lincoln Salazar e Priscilla Radighieri, o vereador também falou sobre seu trabalho parlamentar em prol da regularização fundiária, entre outros assuntos.

Fernando Dini é autor do Projeto de Lei nº 298/2018, que institui o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Depois de aprovado pela Câmara Municipal, o projeto foi vetado pelo Executivo, por vicio de iniciativa, mas o veto foi derrubado em plenário, na sessão ordinária da última terça-feira, 20, e a lei será promulgada pelo presidente do Legislativo, vereador Cláudio Sorocaba (PL). 

“Temos uma Casa de Leis totalmente comprometida com os bons projetos e o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica é um deles. Muitas vezes, por questões financeiras, por não ter condições de se sustentar sozinha, a mulher acaba sendo refém do marido violento. O auxílio-aluguel é uma forma de ajudá-la a sair de casa e poder reconstruir sua vida”, afirma Dini.

Trabalho infantil – Outro projeto do vereador, que está em tramitação na Casa e foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 22, é o Projeto de Lei nº 384/2022, que prevê a cassação do alvará de funcionamento municipal das indústrias, empresas e estabelecimentos comerciais que fizerem uso de trabalho infantil no exercício das suas atividades. De acordo com o projeto, a exploração do trabalho infantil ensejará a abertura do devido processo administrativo, onde será assegurada a ampla defesa e o contraditório. Também são previstas multas e cassação do alvará pelo prazo de dez anos.

“É importante ressaltar que respeitamos o trabalho do menor aprendiz, feito de acordo com a legislação e garantindo sua formação escolar, mas não podemos aceitar a exploração do trabalho de crianças, muitas vezes em situação análoga à escravidão”, enfatizou Dini, ressaltando que situações do gênero também ocorrem em Sorocaba e não apenas no interior do país, em cidades distantes dos grandes centros.

Regularização fundiária – Fernando Dini também discorreu sobre o seu trabalho em prol da regularização fundiária. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o vereador tem promovido mutirões de orientação para a regularização fundiária, tirando as dúvidas de moradores das comunidade que necessitam regularizar seus imóveis. Um dos últimos mutirões do gênero, promovido pelo vereador em parceria com a secretaria, foi realizado nas Chácaras Ana Maria, no último domingo, 17,

“A regularização fundiária é a realização do sonho de muitas famílias, que, com muita dificuldade, construíram sua casinha, constituíram um lar, mas, pelo fato de ser um imóvel irregular, não tem a posse da casa. Como vereador, uma das minhas principais bandeiras é a família. A regularização fundiária coloca a família numa plataforma de políticas públicas”, explicou Fernando Dini, que também já promoveu um mutirão de regularização fundiária, em parceria com a secretaria da área, na Zona Leste da cidade, notadamente nos bairros Colorau, Sabiá, João Romão e Zacarias. 

Saúde e segurança – Fernando Dini, que já foi secretário municipal de Segurança Pública, também tratou das políticas públicas para o setor, buscando soluções para o problema do prédio do antigo CRAS da Vila João Romão, que acabou sendo apropriado por usuários de drogas. “Levamos essa demanda à Secretaria de Obras e já se iniciou a demolição daquele local. Isso resolve paliativamente o problema, mas queremos que o local se transforme numa praça para as famílias daqueles bairros”, adianta Dini, que também falou do reconhecimento de seu mandato ao trabalho realizado pelas forças de segurança.

A saúde também foi outra questão abordada pelo vereador Fernando Dini na entrevista. O vereador lamentou o possível corte de 25% nos exames por parte da Secretaria Municipal de Saúde. “Precisamos aumentar e não reduzir o número de exames. São exames básicos, como um hemograma, que, ao deixar de ser feito, pode agravar o quadro da doença. Então, é uma economia sem sentido”, afirmou Dini, que também alertou para a redução do repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia, o que, no seu entender, é especialmente grave em face desse período do ano em que aumentam as doenças respiratórias.

A entrevista do vereador Fernando Dini à Rádio Câmara, na qual também falou de outros assuntos, foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível nas redes sociais do Legislativo sorocabano.