Comissão de Justiça analisa 20 proposituras em sua reunião semanal

Regulamentação com base em lei federal sobre condomínios de lotes, disposição de resíduos sólidos urbanos e isenção de IPTU e preços públicos do Saae para vítimas de enchentes são alguns dos temas das matérias examinadas pela Comissão de Justiça, em sua reunião semanal, nesta segunda-feira, 26.

Presidida pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (PSDB) e Fernando Dini (MDB), a Comissão de Justiça examinou, ao todo, 20 proposituras, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e emendas a projetos que tramitam na Casa.

Entre outros temas de matérias analisadas constam: Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio; censo de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares; Projeto “Câmera Cidadã” e tutoria dos cães da Guarda Civil Municipal.