39ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 será votado em segunda discussão

Com receita total estimada para o próximo ano em R$ 3,988 bilhões e receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões, o Projeto de Lei nº 128/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, será votado em segunda discussão – com cinco emendas apresentadas – na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, a se realizar nesta terça-feira, 27, a partir das 9 horas, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL). Conforme prevê o Regimento Interno, trata-se da única matéria na ordem do dia.

Com 34 artigos, o projeto da LDO para 2024 já foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária de 6 de junho deste ano. Na ocasião não foram apresentadas emendas. O projeto é acompanhado por anexos com tabelas dos seguintes demonstrativos: metas anuais; avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem  da  expansãodas  despesas obrigatórias de caráter continuado; e anexo de riscos fiscais.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Executivo sustenta que foram atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal e afirma que o Município de Sorocaba ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento, que é de 16,98% em 2024, bem inferior ao limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida. Por fim, o Executivo diz poder assegurar que “as metas de resultados fiscais para o exercício de 2024 implicam na manutenção da saúde financeira do Município, capaz de garantir a execução de projetos para a melhoria contínua da qualidade de vida da população”.

Emendas ao projeto – Em segunda discussão, o projeto recebeu cinco emendas, que foram analisadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos).

As três primeiras emendas são da vereadora Fernanda Garcia (PSOL). A Emenda nº 1 reforça a nomeação de servidores concursados, enquanto a Emenda nº 2 altera o índice de campanhas de conscientização para 70. Ambas tiveram parecer favorável da Comissão de Economia. Já a Emenda nº 3, também de Fernanda Garcia, que eleva para 2% os recursos para a Cultura, teve parecer contrário da Comissão.

As outras duas emendas são do vereador Luis Santos (Republicanos). A Emenda nº 4 altera o programa de construção do Hospital Municipal para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim São Paulo, enquanto a Emenda nº 5 altera o programa de implantação de novos parques visando à construção de um centro esportivo com piscina pública. As duas emendas de Luis Santos tiveram parecer contrário da Comissão de Economia, uma vez que as obras propostas não estão previstas no Plano Plurianual (PPA).