Dispositivo “Alerta Saúde” é aprovado em definitivo

Proposta de Luis Santos (Republicanos) que busca ampliar a segurança nas unidades de saúde segue para sanção

As unidades de saúde da rede pública municipal em Sorocaba poderão vir a contar com um dispositivo de segurança, denominado “Alerta Saúde”, a ser acionado em situações de risco. É o que prevê o Projeto de Lei nº 253/2023, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), aprovado em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 10, e segue agora para sanção ou veto do Executivo.

De acordo com a proposta, o dispositivo poderá ser utilizado pelos membros da coordenação, ou por quem for designado para essa responsabilidade, na respectiva unidade de saúde, quando for constatado um perigo iminente, tais como: violência, assalto, incêndios e outras ocorrências similares. Acionado o dispositivo, por meio físico (sonoro) ou digital (aplicativo), será disparado um alarme na central da Guarda Civil Municipal de Sorocaba, que deslocará uma equipe para atender à ocorrência, em caráter de urgência ou emergência.

Ao defender o projeto, durante sua tramitação na Casa, o autor destacou seu ineditismo e o classificou como de “máxima importância”. Também salientou que a ideia nasceu após visitas às UBSs. “Os funcionários me disseram: existem garantias para os usuários da saúde e uma placa dizendo que não se pode desacatar os servidores, mas, nós sofremos muito, na pele, com agressões verbais e até mesmo físicas’”, disse Luis Santos, citando, na ocasião, reportagens recentes sobre violência contra profissionais da saúde. “Se possível, é preciso reforçar com um vigia para evitar confusões, que a gente sabe como começa, mas nunca como termina”, completou.

Na justificativa do projeto, Luis Santos também afirma que o objetivo de sua proposta é aumentar a segurança nas unidades de saúde, criando uma linha direta entre os profissionais que atuam em cada unidade e as forças de segurança, especialmente a Guarda Civil Municipal. E cita levantamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo (Coren) que constatou elevado percentual de violência contra os profissionais de saúde, desde agressões verbais e psicológicas até agressões físicas e sexuais.

O projeto foi aprovado com duas emendas da Comissão de Justiça: uma das emendas suprime dispositivo considerado inconstitucional por estabelecer obrigação para coordenadores de escola; a outra emenda altera a redação do artigo 1º, que passa a ser a seguinte: “Institui a implantação de um dispositivo de segurança nas unidades da rede pública municipal de saúde, denominado ‘Alerta Saúde’, para acionamento em casos envolvendo situações de risco iminente”.