Violência contra crianças e adolescentes é debatida na Rádio Câmara

Os direitos das crianças e adolescentes foram tema do programa “Comissões em Debate”, realizado na tarde desta quinta-feira, 11, pela Rádio Câmara Sorocaba, que contou com a presença da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), membro da Comissão dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; as conselheiras tutelares Thara Wells Correia e Jane Araújo, e o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) Wesley Peres.

Fernanda Garcia contou que visitou o Conselho Tutelar para conhecer as estruturas da entidade, de forma a entender as necessidades para que seja ofertado um serviço de qualidade, pois se trata de uma importante ferramenta para assistir e garantir os direitos das crianças. Thara Wells, que é assistente social, disse que presenciou muitos casos de violação de direitos que não chegavam ao Conselho Tutelar e por isso se candidatou para uma vaga no conselho. Agora dentro da entidade, ela afirma que convive com falta de estrutura, bem como a falta de compreensão dos pais sobre o serviço do conselho. “Só quando a gente a está lá dentro vê que chegam denuncias todos os dias, por todos os meios”, disse, lembrando que o serviço trabalha 24 horas em sistema de plantão.

Jane explicou que na rotina do Conselho, é recebida a denuncia, solicitado apoio e, na sequência, o plantonista vai verificar. “Só depois a gente decide qual o fluxo para atendimento da criança ou adolescente”. Jane disse que pelas estatísticas, segunda-feira é o dia de maior volume de denuncias e que o trabalho envolve atuação em diversas áreas, como saúde e educação, buscando solução para problemas enfrentados pelas famílias. “Não é uma rede de punição, é uma rede de apoio. Acabam achando que o papel do Conselho é só tirar a criança, mas na verdade é dar apoio à criança”, afirmou.

Thara disse que na atuação como conselheira verifica muita sobrecarga sobre as mães e a falta de diálogo dentro das famílias. “A juventude hoje questões como diversidade, feminismo, assédio, machismo. Todas essas questões precisam ser trazidas e trabalhadas de forma estrutural, ampla. Se as famílias tivessem a consciência do diálogo, muita coisa seria resolvida antes de chegar no conselho”, afirmou.

Membro do CMDCA, Wesley explicou que o Conselho Municipal trabalha com políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescentes. “Somos o órgão que fiscaliza a estrutura e a organização (dos serviços)”, disse. Segundo ele, o conselho é dividido em comissões e é composto por pessoas da sociedade civil e representantes do poder público. Ele contou que uma das conquistas do CMDCA foi a escuta especializada, uma iniciativa para evitar a exposição das crianças durante denúncias de violações de direitos e violências, centralizada em um local e realizada por profissionais especializados, com dinâmicas específicas para entender a situação.

Sobre os encaminhamentos para atendimento, Jane contou que podem ser realizados por qualquer entidade da rede, como escolas, unidades de ensino e Conselho Tutelar, e que após a escuta é produzido um relatório para os devidos encaminhamentos. Wesley contou que a demanda é muito alta, o que até assusta os profissionais.

Os convidados abordaram o crescimento do registro de violências contra crianças e adolescentes no país. De acordo com Thara, uma das causas seria o discurso político de representantes públicos que validam essa atitude, além da questão social de vulnerabilidade de famílias e a maior informação sobre possibilidades e ferramentas de denúncia. “A violência sempre esteve presente, mas hoje existem mais formas de denunciar”, disse.

Sobre rede de apoio, Fernanda Garcia disse que durante Audiência Púbica realizada para debater o tema, foram encontradas lacunas para melhorar o atendimento de crianças e adolescentes. Ela lembrou ainda de que muitas pessoas abusadoras passam imagem de credibilidade perante a sociedade, o que dificulta a credibilidade sobre denuncias e até mesmo inibem as iniciativas das vítimas. “Por isso a rede de apoio é importante”, afirmou. Thara contou ainda que muitos indícios de violência podem ser observados nas crianças, seja por meio de desenhos e até mesmo por marcas no corpo.

Protocolo – Jane explicou sobre o protocolo para atendimento de denúncias. Segundo ela, a primeira orientação é afastar o agressor do ambiente da criança, encaminhamento para escuta especializada e produção de relatório para encaminhamento. “Quando é fato consumado, a criança está com dor, leva pra a UBS. Chegando lá, o médico vai dar o diagnóstico e encaminhar para o CHS, onde é feito o tratamento. Depois que a gente é notificada, acolhemos a mãe e o segundo passo é a ocorrência policial”, explicou.

Os convidados também trataram do caso de uma criança recém-nascida, abandonada em local público na cidade. Fernanda Garcia disse que é importante conhecer a situação que gerou esse fato. “Muitas vezes é falta de acolhimento, instrução, a gente não sabe qual a formação que a mãe tem, a pressão que está sofrendo, como está a saúde mental. É muito triste, por isso a gente defende que a saúde básica funcione corretamente, pois se a mãe tem um atendimento pleno, ela vai entender que não é a única responsável e que até mesmo tem a possibilidade da rede de adoção e ela não vai ser culpabilizada nem criminalizada” explicou.

Ao final, foi abordado a possibilidade de destinação de recursos do Imposto de Renda para o Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que apoia instituições em projetos voltados para crianças e adolescentes. Wesley explicou que qualquer pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido e basta se informar pelo site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (https://www.cmdcasorocaba.org.br/funcad/). “É algo bem simples de se fazer”, resumiu.

O programa “Comissões em Debate” foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e pode ser conferido na íntegra durante a grade de programação semanal ou também pelas redes socais do Legislativo (YouTube e Facebook).