Audiência Pública debate oferta de canabidiol na rede pública de saúde

A Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Fernando Dini (PP), realizou, na tarde desta segunda-feira, 13, uma audiência pública para debater a oferta do medicamento canabidiol na rede pública de saúde e os desafios, tendo em vista o alto custo deste medicamento receitado para o tratamento de diferentes doenças, que pode chegar a custar até R$ 1 mil o frasco. O evento contou com a participação de convidados especialistas para debater o tema.

Na mesa principal, presidida pelo vereador e proponente Fernando Dini, também estavam o médico Wellington Briques; o advogado Leonardo Sobral Navarro, o coordenador da Secretaria da Saúde Alexandre Ascencio; e as farmacêuticas Renata Monteiro e Stéfanie Ane Valério de Souza.

Segundo especialistas, o canabidiol pode reduzir sintomas sem causar dependência no tratamento de alguns tipos de câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson,esclerose múltipla, entre outras. “Tratamos de uma situação sedimentada em nossa sociedade, que poucos tem conhecimentos sobre seus direitos, o que é fato e o que é mentira, o que pode e o que não pode”, afirmou o vereador Fernando Dini, destacando a importância de organizar a discussão no Legislativo.

O advogado Leonardo Sobral Navarro, que é especialista em direito médico e da saúde, membro efetivo da Comissão do Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB,representando a OAB/SP, informou que apenas dos estados no Brasil ainda não possuem discussão sobre o tema dentro das assembleias. Ele contou ainda que o primeiro município a aprovar uma lei sobre cannabis foi a cidade de Ribeirão Pires, em 2022. “Parabenizo essa casa de Leis e vereador Fernando Dini por ter aberto esta discussão aqui”, disse.

O especialista apresentou o contexto social sobre a discussão do uso de cannabis no Brasil, destacando o papel dos pacientes na luta pela autorização para o uso do medicamento, que apresentava estudos positivos no tratamento de crises epiléticas, ainda em 2011. Segundo ele, na sequência, houve autorização da Anvisa para uso e a criação de entidades para a produção do medicamento, e a evolução de pesquisas e aplicações para tratamentos de outras doenças. “Hoje o Brasil é o maior celeiro de produção de artigos científicos sobre o uso da cannabis”, contou. Navarro divulgou ainda uma pesquisa em que 3 de cada 4 brasileiros são a favor da cannabis medicinal, mas poucas pessoas conhecem alguém que faz uso do medicamento, e fez uma apresentação da evolução regulatória da Anvisa para produtos a base de canabidiol no país. “Hoje são 33 produtos a base de cannabis autorizados a venda em farmácias e três empresas autorizadas a importar a substância”, disse.

Navarro explicou que no Brasil foi criada uma nova categoria para os produtos de cannabis, que não se enquadram em medicamentos, mas que necessitam de prescrição de um médico ou odontólogo. Segundo o advogado, as formas de acesso aos produtos podem ser via importação direta, associações e farmácias de manipulação (com decisão judicial), decisões judiciais e fornecimento pelo SUS. Ele afirmou que o Brasil não está atrasado nas discussões e que o país mais avançado na regulação é Israel, que liberou o uso de cannabis medicinal para 13 patologias. O especialista disse que os maiores desafios no país são abrir discussões via casas de leis, quebrar o preconceito e viabilizar o acesso aos produtos e resultados de tratamentos.

Pesquisas – O médico Wellington Briques contou sobre sua experiência na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos à base de canabinóides (composto químico da planta cannabis). Ele contou que a planta já era utilizada na medicina chinês, há mais de dois mil anos, para diversas patologias. No Brasil, a planta chegou ao Brasil pelas cordas das caravelas, feitas com  fibras de cannabis. Segundo o médico, em 1932, nos Estados Unidos, teve início uma campanha patrocinada por duas grandes empresas de fibras pela proibição da cannabis para evitar a concorrência, o que causou um hiato nos estudos da planta.

Brique explicou sobre a composição da planta, os tipo de canabinóides, os componentes da Cannabis Sativa (planta) e os principais compostos ativos e seus efeitos (analgésico, ansiolíticos, estimulantes, anti inflamatórios, entre outros): THC e CBD (Canabidiol). Ele também falou sobre a ação da cannabis no sistema nervoso central. “Muitas das doenças que a gente vê apresentam dor, ansiedade, distúrbios do sono, então com um medicamento só a gente cosegue dar conforto para o paciente com segurança”, disse. O médico apresentou uma tabela dos riscos, entre doses efetivas e letais, e a cannabis apresenta a maior segurança entre várias substâncias comumente utilizadas. Também fora exibidos documentos de estudos internacionais que comprovam a eficácia da planta como medicamento para várias doenças e a redução no uso de opióides em locais com leis aprovadas para uso de cannabis.

O médico também apontou quando não é indicado o uso de substâncias canabinóides, como paciente com menos de 25 anos, com doenças cárdicas instáveis e gravidez. Ele explicou sobre as formas de uso, e tipos de produtos existentes, como full spectro (CBD e THC) e substâncias isoladas. Também apresentou as vantagens do papel da cannabis no serviço público de saúde.

Efeitos – As farmacêuticas Renata Monteiro e Stéfanie Ane Valério de Souza falaram sobre as características da cannabis e suas variações. Segundo Renata, o perfil da planta apresenta 1500 compostos, sendo 550 ativos, como o CBD e o THC dentre 200 canabinóides diferentes. “Não só os canabinóides ativos que vão trazer uma resposta terapêutica, é importante cultivar a planta toda, pois na cannabis in natura também temos canabinóides”, disse a especialista, listando ainda outras vantagens da planta e indicações de uso. “A cannabis não ‘queima’ neurônios, ela protege e produz a neurogênese, ou seja, produz neurônios, por isso é tão indicadas para doenças neurodegenerativas”, disse, cintado um antigo preconceito em relação à planta.

Renata Monteiro explicou sobre o sistema endocanabnóide que cada pessoa possui e a necessidade de uma terapia personalizada para cada paciente, e também faz um panorama da história da utilização da cannabis, além dos benefícios econômicos e sociais que podem ser atingidos com o cultivo da planta no país, como o projeto “Farmácia viva”, de cultivo de plantas medicinais. Ela defendeu regulamentação para que “cada vez mais pessoas deixem de perder suas vidas pela falta de regulação”.

Stéfanie Souza complementou as apresentações e falou sobre os trabalhos de pesquisa com canabidiol e a burocracia para desenvolver trabalhos sobre o tema no país. Segundo ela um dos grandes desafios atualmente é a falta de informação de qualidade, tanto pra profissionais quanto para a população em geral. “A informação é a chave pra tirar os preconceitos”, disse. Ela contou que “o canabidiol é o componente mais famosos dos mais de 500 compostos da planta cannabis, mas que existem outros que também fazem efeito, trazendo benefícios terapêuticos para o nosso organismo”. A farmacêutica ainda abordou mitos sobre o uso do canabidiol e reforçou a segurança da substância.

Representando a Secretaria da Saúde, o médico Alexandre Ascencio contou que já recebeu o protocolo estadual sobre quais pacientes pode utilizar o canabidiol através da rede pública, que será regulamentado pela farmácia de alto custo, prescrito por médicos. O evento ainda contou com depoimentos de pacientes e pais de pacientes que utilizam o canabidiol. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e está disponível na integra nas redes sociais do Legislativo (YouTube e Facebook).