Regularização fundiária no bairro Ipanema do Meio é tema de indicação de vereador

A realização dos estudos necessários para a execução do processo de reurbanização e de regularização fundiária e urbanística, na modalidade social, no perímetro formado pelas travessas 1, 2, 3, e 4 no bairro Ipanema do Meio, é objeto de indicação formulada por vereador na Câmara Municipal de Sorocaba.

De acordo com autor da indicação, a regularização fundiária é uma reivindicação de décadas dos moradores do bairro, que hoje conta com um grande número de famílias residentes que nunca tiveram a oportunidade de formalizar a propriedade dos seus imóveis, permanecendo à margem do sistema legislativo e administrativo que deve garantir os direitos básicos de qualquer cidadão.

Segundo o parlamentar, a iniciativa interessa também ao município de Sorocaba, na medida em que, uma vez regularizados, os imóveis passarão a gerar mais receitas tributárias e a fomentar diretamente o já aquecido mercado imobiliário do município. Além disso, a regularização fundiária e urbanística permitirá que a população local tenha efetivo acesso ao direito à moradia, com pleno desenvolvimento das funções sociais da sua propriedade urbana.