ORÇAMENTO 2025: Secretarias de Administração e Meio Ambiente abrem segunda rodada de audiências públicas

Com um orçamento para o próximo ano estimado em R$ 256.903.734,00, a Secretaria de Administração, comandada pelo secretário Alfeu Malavazzi Neto, iniciou a segunda rodada de audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal de Sorocaba com o objetivo de discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 218/2024). Na manhã desta sexta-feira, 11, a audiência foi conduzida pelo vereador João Donizeti Silvestre (União), membro da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

Do montante de recursos previsto para a Sead, R$ 34,6 milhões serão destinados para recursos humanos, R$ 26,1 milhões para custeio e R$ 196 milhões para investimento. A maior parte dos recursos da pasta é prevista para obras do sistema viário, divididas em dois programas, sendo estimados R$ 69,7 milhões no Programa Desenvolve Sorocaba e R$ 83,5 milhões no Programa Mobilidade Total. Para desapropriações, estão previstos, respectivamente, R$ 11,9 milhões e R$ 6,6 milhões em cada um dos referidos programas.

Respondendo a questionamentos da vereadora Iara Bernardi (PT) sobre previsão de realização de obras no próximo ano e previsão orçamentária para isso, a superintendente do Cadi (Centro de Aceleração, Desenvolvimento e Inovação), Jéssica Pedrosa, informou que o Programa Desenvolve Sorocaba é um co-financiamento com os bancos Fonplata e NDB, e cujas obras já estão em andamento e desenvolvimento pela cidade. Segundo ela, as obras estão próximas de 40 a 50% de desenvolvimento de ambos os financiamentos.

A superintendente acrescentou que anualmente ou semestralmente precisa realizar auditoria externa para verificar se todos os contratos estão sendo executados a contento dentro das prerrogativas e legislações brasileiras.

Em seguida, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) questionou se há diálogo entre as secretarias para minimizar o impacto ambiental e melhorar a situação da cidade em relação às enchentes. O secretário respondeu que há a preocupação de discutir como realizar as obras de maneira mais sustentável possível. Por fim, informou que no novo plano diretor há questões importantes de sustentabilidade e ações climáticas para serem discutidas.

Iara Bernardi afirmou que não vê mobilização da Prefeitura em relação às mudanças climáticas. “Não vejo ainda essa mobilização, até porque vamos receber o plano diretor aqui e ele tem que estar preparado para isso”. A vereadora argumentou que a Secretaria de Administração deve estar envolvida na questão, pois se envolve em todas as obras a serem executadas.

Meio Ambiente – Com previsão orçamentária de R$ 210 milhões (mais precisamente R$ 210.610.734,00) a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, foi a segunda pasta a se apresentar na audiência pública desta sexta-feira. Os dados foram apresentados pelo secretário Maurício Campanati. 

Para 2025, a Sema terá R$ 589,556 mil para investimento. Para o custeio são previstos R$ 194,665 milhões e para pagamento de pessoal R$ 15,355 milhões. O maior volume de recursos da pasta é para a limpeza urbana (R$165 milhões). Já para coleta seletiva são previstos R$ 2,883 milhões e para manutenção de aterros, R$ 6,076 milhões.

O secretário detalhou que as principais áreas de atuação e alocação de recursos da secretaria envolvem a coleta seletiva; manutenção de aterros municipais; limpeza urbana; manutenção e modernização de serviços administrativos; controle populacional e saúde animal; manutenção e ampliação de parques e unidades de conservação; e gestão do Parque Zoológico.

Em resposta à vereadora Iara Bernardi, Campanati discorreu sobre a situação da coleta seletiva na cidade. Segundo ele, muitas dificuldades são impostas à gestão das cooperativas porque a cidade em expansão acaba levando diversos de seus colaboradores para a área da construção civil (mais rentável para eles). Diante disso, o secretário explicou que o governo vem propondo a realização de PPPs (parcerias público-privadas) para oferecer mais subsídios para o serviço ter continuidade e proporcionar condições melhores para as cooperativas.

A vereadora Fernanda Garcia criticou o valor, em sua opinião muito alto, destinado ao “serviço de limpeza e contrato do lixo”, no montante de R$ 124 milhões. Em seguida, questionou por que tamanho investimento na coleta de lixo e não na coleta seletiva. Campanati explicou que o contrato não envolve apenas coleta, citando todos os serviços contemplados: transporte, tratamento e disposição final dos resíduos; varrição de praças e parques; limpeza de banheiros públicos; destinação final de resíduos; operação dos ecopontos; variação de vias públicas; catação manual em canteiros; limpeza e higienização de vias de feiras; lavagem e desinfetação das calçadas da área central; fornecimento e manutenção dos contêineres; e serviços diversos de limpeza.