Dylan Dantas exige relatórios mensais para garantir transparência sobre filas da saúde
Projeto de lei do vereador obriga o Executivo a divulgar regularmente o estado das filas, garantindo que a população saiba como está o atendimento
O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que obriga o Poder Executivo a publicar mensalmente relatórios detalhados sobre as filas de espera para consultas com especialistas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal. A proposta visa garantir maior transparência e controle social sobre a gestão das filas no sistema de saúde pública.
O projeto de lei estabelece que os relatórios devem incluir o número total de pacientes aguardando por consultas, exames e cirurgias, discriminados por tipo e especialidade, além do tempo médio de espera para cada um desses serviços. Também deverão ser apresentados balanços do mês anterior e uma estimativa de prazo para atendimento de novos pacientes.
O relatório deverá ser amplamente divulgado no Portal de Transparência do município, nas unidades de saúde e outros meios de comunicação.
Dylan Dantas destaca que a medida busca assegurar a eficiência da administração pública, permitindo que a população acompanhe a evolução das filas de espera. “A divulgação dessas informações de forma clara e acessível é fundamental para promover a melhoria contínua dos serviços e garantir o direito à saúde”, afirma o vereador.