Comissão de Meio Ambiente quer proibir comércio de dispositivos que geram poluição sonora em motos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Sorocaba quer proibir a comercialização ou instalação de dispositivos que intensifiquem potencialmente o ruído dos escapamentos de veículos motociclísticos fora dos parâmetros estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

O Projeto de Lei nº 162/2024, que trata da matéria, será apreciado na sessão ordinária desta terça-feira, 22, da Câmara Municipal de Sorocaba. Presidida pelo vereador Fausto Peres (Podemos), a Comissão do Meio Ambiente, autora do projeto, é formada pelo vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) e pela vereadora Iara Bernardi (PT). 

O projeto de lei também veda a realização de qualquer serviço de alteração nas características do escapamento de veículos motociclísticos e estabelece que as diretrizes gerais e os limites máximos de emissão de ruídos seguirão as definições previstas na Resolução nº 418, de 25 de novembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e suas atualizações.

A pessoa física ou jurídica que infringir a referida norma, caso aprovada, estará sujeita às seguintes penalidades e advertências: notificação por escrito; em primeira reincidência, multa de 100 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo); e, em segunda reincidência, o estabelecimento será fechado e multado em 200 Ufesp. Como o valor da Ufesp para 2024 foi fixado em R$ 35,36, o valor da multa pode chegar a R$ 7.072,00.

Na justificativa do projeto de lei, a Comissão de Meio Ambiente salienta que Sorocaba já conta com a chamada “Lei do Silêncio” (Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016), que trata do controle e fiscalização de atividades que geram poluição sonora e impõe penalidades para o descumprimento de normas. No entanto, observam os membros da comissão, a comercialização de componentes e dispositivos que intensificam potencialmente o ruído nos escapamentos de veículos motociclísticos acaba contribuindo para descumprimento da Lei do Silêncio.

Os parlamentares observam que a poluição urbana, sobretudo a gerada por motocicletas com escapamentos modificados, afeta a saúde da população, principalmente de idosos, crianças, estudantes, pessoas com síndromes, acamados, pessoas hospitalizadas, entre outras. Para a Comissão de Meio Ambiente, proibir a modificação ou adulteração no sistema de escape das motocicletas é uma forma de coibir esse tipo de poluição sonora, atendendo um anseio da população. A Comissão de Justiça exarou parecer contrário ao projeto.