74ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projetos aprovados declaram entidades sociais de utilidade pública

Matérias sobre tecnologia, capoeira e qualificação profissional saem de pauta

Declaração de utilidade pública da Associação Pão Sagrado e do Grupo Escoteiro Santana foram aprovadas na 74ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada nesta terça-feira, 19, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD). Os projetos são da autoria dos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Dylan Dantas (PL).

Já matérias referentes ao Dia da Inovação e Criatividade Tecnológica; reconhecimento do caráter educacional da capoeira e contratação de profissionais formados pela Universidade do Trabalhador foram retirados de pauta pelos autores para adequações. As propostas são da autoria dos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil), Cristiano Passos (Republicanos) e Luis Santos (Republicanos).

“Pão Sagrado” – Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 193/2024, de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação Pão Sagrado, entidade sem fins lucrativos, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de apoiar outras entidades sociais por meio de parceria com a Secretaria da Cidadania.

A Associação Pão Sagrado está sediada na Rua Jacy de Souza, nº 156, no Jardim Josane, e dedica-se a oferecer pães às famílias em vulnerabilidade socioeconômica da comunidade, como também às famílias indicadas pelos CRAS (Centro de Referência em Assistência Social). Atuando com voluntários, a entidade também fornece café da manhã com assados e bolos e promove a doação de alimentos, acolhendo dezenas de famílias. A Comissão de Cidadania visitou a entidade e constatou seu regular funcionamento.

Grupo de Escoteiros – Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro “Santana – 191 SP. Na justificativa do projeto, o vereador observa que o Grupo Escoteiro Santana já foi declarado de utilidade pública em Sorocaba pela Lei nº 8.177, de 4 de junho de 2007, de autoria do então vereador José Francisco Martinez.

Na justificativa da proposta, Dylan Dantas explica que, em face da determinação legal de renovação decenal desse tipo de declaração, apresentou o projeto de lei com o objetivo de renovar a declaração de utilidade pública da entidade. O Grupo Escoteiro Santana foi criado em 26 de julho de 1969, na Igreja de Santa Rita, pelo chefe Eloísio Bueno Rodrigues, juntamente com outros escoteiros, e atualmente está sediado nas dependências do Saae, na Vila Haro. É o mais antigo grupo escoteiro em atividade em Sorocaba. A Comissão de Cidadania visitou a entidade e também constatou seu regular funcionamento. 

Formados pela Uniten – Antes, logo na abertura da ordem do dia, foi retirado de pauta pelo autor o Projeto de Lei nº 137/2023, do vereador Luis Santos (Republicanos), em segunda discussão, que autoriza o poder público municipal a firmar parceria com as empresas que prestam serviço à Prefeitura de Sorocaba para que elas priorizem a contratação de profissionais formados pela Uniten (Universidade do Trabalhador). O candidato deverá ter aptidão ou qualificação técnica para exercer a função oferecida.

O autor afirmou que, após o amplo debate da proposta na última sessão, quando o projeto foi aprovado em primeira discussão, foram suscitadas novas ideias que poderão “torná-lo mais abrangente e assertivo”, para tanto, Luis Santos decidiu pela retirada da matéria de pauta para que sejam apresentadas as adaptações necessárias.

O projeto tem como objetivo dar suporte aos formandos nos cursos técnicos da Uniten de modo a inseri-los no mercado de trabalho. Em junho do ano passado, o projeto, que tem parecer contrário da Comissão de Justiça (que já foi rejeitado em sessão anterior), foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, com base em esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho e Qualificação Profissional, demonstrou interesse na implementação da proposta, que foi aprovada em primeira discussão na sessão anterior. 

Criatividade tecnológica – Também foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei nº 65/2024, em primeira discussão, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que inclui no calendário oficial do Município de Sorocaba o Dia da Inovação e Criatividade Tecnológica, a ser celebrado anualmente na data de 16 de outubro, com o objetivo de estimular o trabalho de inovação, ciência e tecnologia na rede municipal de Sorocaba, bem como promover feiras de tecnologia e realizar palestras e eventos nos bairros sobre o tema.

Em que pese ter tido parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, com base em esclarecimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, mostrou-se contrário à proposta, sob o argumento de que já existe a Lei nº 9.672, de 20 de julho de 2011, que organiza o Sistema de Inovação de Sorocaba e prevê incentivo à inovação tecnológica. Para o Executivo, a criação de nova data sobre o tema implica em custos adicionais. A despeito dessa manifestação contrária do Executivo, a Comissão de Justiça manteve seu parecer favorável ao projeto.

Capoeira na educação – Por fim, foi retirado de pauta a pedido do autor o Projeto de Lei nº 223/2024, do vereador Cristiano Passos (Republicanos), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica. 

O projeto, que tem parecer contrário da Comissão de Justiça prevê o ensino da capoeira nas escolas da rede municipal e também prevê parcerias com entidades e mestres de capoeira com esse objetivo. O ensino da capoeira deverá ser integrado à proposta pedagógica da escola. Ao pedir a retirada do projeto, o autor informou que deverá reapresentá-lo em parceria com o vereador João Donizeti (União Brasil).