Dylan Dantas defende a criação de mais um Conselho Tutelar em Sorocaba
O vereador ressalta que, devido ao seu crescimento demográfico, a cidade, por lei, já necessita do sétimo conselho tutelar
A criação do sétimo Conselho Tutelar de Sorocaba, com o objetivo de melhorar atuação do órgão na defesa de crianças e adolescentes, foi defendida pelo vereador Dylan Dantas (PL), por meio de requerimento destacado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 19, da Câmara Municipal.
Dylan Dantas quer saber quando será inaugurado o novo Conselho Tutelar de Sorocaba, uma vez que a legislação vigente prevê a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes e a cidade de Sorocaba, conforme o Censo de 2022 do IBGE, conta com 723.682 habitantes.
O vereador lembra que a Resolução 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) estabelece que cada município respeite a proporção mínima de um conselho para cada 100 mil habitantes. Também a Lei Municipal nº 12.806, de 26 de maio de 2023, prevê a mesma proporção de um conselho para cada 100 mil habitantes.
“É crescente a demanda pelo atendimento nos Conselhos Tutelares em Sorocaba e há necessidade de mais recursos e melhor estrutura para o desenvolvimento dos trabalhos dos conselhos de forma adequada”, afirma Dylan Dantas, que faz uma série de questionamentos ao Executivo sobre o assunto.
Além de indagar por qual motivo a legislação sobre o número de conselhos tutelares não vem sendo cumprida, o vereador solicita informações sobre a “verbinha” de aproximadamente 500 reais que cada prédio do Conselho Tutelar tem acesso.
Dylan Dantas observa que essa verba é insuficiente para garantir, por exemplo, a alimentação das crianças e adolescentes e, por fim, também defende a adoção de um sistema digital para que os procedimentos e documentos nos conselhos tutelares sejam armazenados e acessados de forma segura e adequada.