Publicada resolução que promove alterações na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal
De autoria da Mesa Diretora, norma trata de denominação de função, atribuições de cargos e jornada de trabalho
Foi publicada no Jornal do Município a Resolução n° 542, de 28 de novembro de 2024, aprovada na Câmara Municipal e promulgada pelo presidente Cláudio Sorocaba (PSD), que promove alterações na Estrutura Administrativa do Legislativo. A norma é de autoria da Mesa Diretora.
A resolução altera a denominação da função gratificada de “Chefe de Seção de Licitações e Contratos”, que passa a ser “Chefe de Seção de Licitações”. Também altera a súmula de atribuições da referida função, assim como a dos cargos de Assessor de Imprensa, Assessor Legislativo, Assessor Parlamentar, Assistente da Presidência e Coordenador do Cerimonial.
Além disso, a resolução dispõe que “os cargos de Agente de Apoio Legislativo I e de Oficial de Manutenção poderão, conforme conveniência da Administração, trabalhar sob regime de revezamento e/ou plantão, cuja escala deverá ser elaborada, obrigatoriamente, até o término do mês imediatamente antecedente”.