Lei publicada estabelece a criação de um Centro de Referência em Autismo em Sorocaba

Foi publicada no Jornal do Município a Lei n° 13.091, de 27 de novembro de 2024, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que estabelece a criação de um Centro de Referência em Autismo, voltado para atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. 

De acordo com a lei, o centro deverá contar com uma equipe multidisciplinar para oferecer serviços médicos, psicológicos e programas de inclusão social.

Além dos atendimentos, o centro deverá realizar estudos e divulgar relatórios sobre a população atendida, facilitando o acesso a serviços municipais e promovendo parcerias com outras instituições para desenvolver atividades voltadas ao desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA.

A Lei nº 13.091 foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Cláudio Sorocaba (PSD), e afixada no átrio da Casa de Leis, de acordo com o que dispõe o § 8º do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o § 4º do Art. 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007 (Regimento Interno).