Câmara realizará audiência pública para apresentação do projeto de revisão do Plano Diretor

Neste sábado, 7, a partir das 9 horas, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública para apresentação do projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor de Sorocaba, o PL 297/2024, de autoria do Executivo. O evento, convocado a pedido da Mesa Diretora, permitirá que a proposta seja debatida entre vereadores, entidades da sociedade civil, representantes de bairros e munícipes em geral, que queiram participar para tirar dúvidas e opinar sobre o documento.

Até o momento, foram realizadas cinco audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor, sendo uma de apresentação das diretrizes gerais da proposta, outras três com temas específicos sobre o plano (sistema viário, zoneamento e macrozoneamento ambiental) e, a mais recente, a que apresentou o projeto consolidado.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana em todo o país, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas, entre outras. Em Sorocaba, a última revisão do Plano Diretor foi efetivada pela Lei nº 11.022, de 16 de dezembro de 2014, sendo que a legislação municipal determina uma revisão a cada 10 anos.

A audiência pública de apresentação do projeto de revisão do Plano Diretor será aberta à participação da população sorocabana e transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook).