Projeto de Dylan Dantas prevê fornecimento de medicamentos do SUS para receitas da rede privada

O vereador Dylan Dantas (PL), por meio de projeto de lei protocolado na Câmara de Sorocaba, quer garantir o fornecimento de medicamentos essenciais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com receitas prescritas por médicos particulares e de planos de saúde, desde que o paciente comprove residência fixa em Sorocaba. 

O vereador ressalta que a propositura busca garantir o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal. “A lei representará um avanço na humanização do atendimento em saúde no Município, ao reduzir barreiras de acesso a medicamentos essenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma Dylan Dantas.

A proposta do vereador autoriza o Município a fornecer a medicação, mesmo em casos de atendimentos fora da rede pública de saúde do Município, incluindo receitas de outras cidades. Porém, para obter o benefício, o paciente deverá comprovar residência em Sorocaba e apresentar a carteira do SUS, cadastrada em uma Unidade Básica de Saúde de Município. 

A medida valerá apenas para a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), definida pelo SUS, disponível na farmácia do município. Ainda de acordo com o projeto, a receita médica a ser apresentada pelo paciente deverá conter o nome do princípio ativo do medicamento. 

O autor reforça ainda que, ao restringir o fornecimento de medicamentos aos constantes na RENAME e disponíveis na rede municipal, a medida visa garantir  a racionalidade no uso dos recursos públicos e o uso responsável do orçamento da saúde. “Muitos pacientes, apesar de utilizarem serviços de saúde privados ou de outros municípios, enfrentam dificuldades para custear medicamentos que poderiam ser fornecidos pelo SUS. As normas atuais frequentemente restringem o acesso a esses medicamentos, prejudicando parcela significativa da população”, conclui o vereador.