Plano Diretor será votado em definitivo na próxima segunda-feira
Projeto de Lei 297/2024, do Executivo, será apreciado em segunda discussão e em votação final em sessão extraordinária. Proposta recebeu 152 emendas
O Projeto de Lei Ordinária 297/2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Físico Territorial de Sorocaba, orientando o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos, será votado em definitivo em sessão extraordinária da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 30, a partir das 9h, sob comando do presidente do Legislativo, vereador Cláudio Sorocaba (PSD).
O objetivo geral do projeto de revisão do Plano Diretor, segundo o Executivo, é “o desenvolvimento sustentável, o equilíbrio ecológico para as gerações presentes e futuras e o aperfeiçoamento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes”.
O projeto de lei tem 161 artigos e recebeu, no total, 152 emendas, sendo 71 em primeira discussão e outras 81 em segunda. Inicialmente o projeto e as emendas serão apreciados em segunda discussão. Em seguida, haverá a votação da redação final da proposta.
A atualização do Plano Diretor é considerada de fundamental importância para o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista que este instrumento legal orienta o ordenamento territorial, define diretrizes para o uso e ocupação do solo, e assegura a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
O projeto, que será votado em definitivo na próxima segunda, foi amplamente debatido previamente, em uma série de audiências públicas promovidas pelo Executivo e Legislativo, garantida efetiva participação popular, incluindo entidades da sociedade civil, representantes de bairros e munícipes em geral.
O texto integral do Projeto de Lei nº 297/2024, que estabelece a revisão do Plano Diretor Físico Territorial de Sorocaba, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do PL pelo número e ano. Neste link, também estão disponíveis todas as emendas apresentadas.
Emendas – A proposta de revisão do Plano Diretor foi aprovada em primeira discussão em 18 de dezembro, com 23 emendas (outras 35 foram rejeitadas e 13 arquivadas).Na votação inicial, o Projeto de Lei 297/2024 recebeu 71 emendas, no total, sendo uma de autoria da Comissão de Justiça, 26 da vereadora Iara Bernardi (PT), 15 de Ítalo Moreira (União), 13 de Fernanda Garcia (PSOL), 11 de João Donizeti (União), quatro de Fábio Simoa (Republicanos) e uma do vereador Silvano Jr. (Republicanos).
Doze vereadores optaram por apresentar emendas em segunda discussão, na seguinte quantidade: 23 de Ítalo Moreira (União), 15 de João Donizeti (União), 14 de Dylan Dantas (PL), nove de Fernanda Garcia (PSOL), oito de Iara Bernardi (PT) e três de Vinícius Aith (Republicanos). Os vereadores Caio Oliveira (Republicanos), Fernando Dini (PP) e Luis Santos (Republicanos) apresentaram duas emendas cada, já Cláudio Sorocaba (PSD), Cristiano Passos (Republicanos) e Silvano Jr. (Republicanos), apresentaram uma emenda cada.