Audiência pública debaterá proposta de proibição de crianças e adolescentes em Parada do Orgulho LGBTQIA+

A Câmara Municipal de Sorocaba realizará nesta segunda-feira, 17, às 17 horas, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria da vereadora Tatiane Costa (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+.

Ancorada no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta da vereadora proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos nos desfiles relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIA+ no Município de Sorocaba. A obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes nos referidos eventos será solidária entre seus realizadores, patrocinadores e pais ou responsáveis.

O projeto de lei da vereadora estabelece as seguintes penalidades para quem infringir a lei, caso aprovada: multa de R$ 10 mil para os organizadores do evento e de R$ 5 mil para os responsáveis pela criança, a ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Em caso de nova reincidência, será cassado o alvará para a realização do evento. Os valores arrecadados com as multas serão repassados para Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Razões do projeto – Na justificativa do projeto de lei, Tatiane Costa observa que a Parada do Orgulho LGBTQIA+ “tornou-se um local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Também destaca “o consumo exagerado de bebidas alcoólicas, as quais são não apenas liberadas, mas tem seu consumo incentivado”.

A vereadora salienta que diversas imagens dessas paradas comprovam que “o ambiente dos desfiles é completamente insalubre para crianças e adolescentes”, com grandes chances de serem expostos a músicas, coreografias e fantasias de cunho sexual, comprometendo a formação de sua personalidade. “Independentemente do caráter de orientação sexual do evento, as crianças não devem ser expostas a ambientes com conteúdo adulto”, enfatiza Tatiane Costa.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 4 da Claro; Canal 9 da Vivo Fibra) e pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (You Tube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.