Roberto Freitas solicita informações sobre a implantação de “praia” no Porto das Águas

Ressaltando que o lazer é um direito social previsto na Constituição Federal e deve ser promovido pelo poder público com segurança e infraestrutura adequada, o vereador Roberto Freitas (PL), por meio de requerimento destacado na Câmara Municipal de Sorocaba, solicita ao Executivo informações sobre a recente implantação de uma estrutura denominada “praia” no espaço conhecido como Porto das Águas, com o objetivo de oferecer uma nova opção de lazer à população. 

“O uso recreativo de corpos hídricos requer cuidados específicos quanto à qualidade da água, à segurança dos banhistas e à presença de equipamentos adequados, por isso, é fundamental a presença de profissionais capacitados, como bombeiros salva-vidas, para prevenir acidentes e agir em situações de emergência”, afirma Roberto Freitas, destacando que o fornecimento de equipamentos de segurança, como coletes salva-vidas, também é indispensável, especialmente quando há disponibilidade de botes ou outras embarcações de uso público.

Com base nessas ponderações, Roberto Freitas indaga ao Executivo se existe laudo técnico que ateste a qualidade da água utilizada na “praia” do Porto das Águas e se foi realizado acordo de cooperação com o Corpo de Bombeiros para disponibilização de bombeiros salva-vidas ou equipe especializada em salvamento aquático no local durante o funcionamento da “praia”, bem como disponibilização de coletes salva-vidas para os usuários de botes ou outras embarcações no local.

Também indaga se existe estudo ou relatório de impacto ambiental relacionado à implantação da estrutura denominada “praia” no Porto das Águas e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a saúde dos frequentadores do espaço. Por fim, Roberto Freitas quer saber qual o custo total da implantação da estrutura da “praia” e se houve licitação para a execução das adaptações feitas no local. Em relação a cada um desses questionamentos, o vereador solicita que sejam encaminhados documentos comprobatórios, como laudos e relatórios.