Cícero João propõe avaliação oftalmológica e fornecimento de óculos na rede municipal de ensino

O vereador Cícero João (Agir) propõe a implantação de um sistema de avaliação oftalmológica e fornecimento de óculos para os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio da rede municipal de ensino. O parlamentar formulou a proposta por meio do Projeto de Lei nº 338/2025, protocolado na Câmara Municipal de Sorocaba e apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 29, quando teve início sua tramitação.

“Estimativas mostram que a disfunção visual em muitas crianças está relacionada com maus resultados escolares. Muitas vezes o aluno tem alguma doença ocular, o que limita sua capacidade de aprender, sobretudo os estudantes da rede pública, que em sua maioria é formada por pessoas de baixa renda familiar, que não têm acesso fácil a atendimento médico, então, os pais nem sabem que a criança tem um problema de visão”, argumenta Cícero João.

Fornecimento de óculos – De acordo com o projeto de lei do vereador, o sistema de avaliação oftalmológica, uma vez implantado, será realizado, preferencialmente, no início do ano letivo e compreenderá as seguintes fases: teste de acuidade visual; consultas oftalmológicas; fornecimento de óculos; e avaliação de resultados. Os exames deverão ser agendados pela direção de cada escola, juntamente com a Secretaria da Saúde, mediante programação de turmas.

O fornecimento de óculos de grau com lentes corretivas pelo município dar-se-á – prioritariamente e respeitado o orçamento municipal – ao aluno que comprove dispor de renda mensal familiar inferior a dois salários mínimos. Caberá à Secretaria da Saúde disponibilizar aos pais dos alunos comprovantes de realização do exame, que deverá ser anexado à documentação escolar do estudante. E as crianças que passarem a usar óculos serão reavaliadas no ano seguinte.

Na justificativa do projeto, Cícero João observa que as causas mais comuns para disfunções visuais em crianças são erros de refração (hipermetropia, astigmatismo e miopia), estrabismo e ambliopia. “O diagnóstico precoce desses problemas, com o fornecimento de óculos de grau, possibilita sua correção ou controle e garante que o rendimento das crianças e adolescentes em idade escolar não seja comprometido”, sustenta o vereador, cujo projeto de lei segue para exame do setor jurídico da Casa.