Lei publicada autoriza parceria entre Prefeitura e BOS para gestão da UPA Zona Oeste

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.194, de 29 de abril de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde (SES), a firmar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Oeste. A medida tem como objetivo aprimorar o atendimento no serviço de urgência e emergência da região, com respaldo jurídico e metas de eficiência assistencial.

De acordo com a nova norma, o BOS – entidade filantrópica sem fins lucrativos e reconhecida como Organização Social – será responsável pela operacionalização e gestão da unidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A parceria permitirá o repasse mensal de recursos públicos à entidade, conforme plano de trabalho aprovado, e será fiscalizada pela Controladoria Geral do Município.

O texto da lei prevê mecanismos de transparência e controle, como a exigência de prestação periódica de contas, publicação de relatórios de desempenho e envio à Câmara Municipal da lista nominal de profissionais atuantes, com registros de frequência e jornada. Além disso, o BOS deverá manter canal de ouvidoria para atendimento aos usuários da unidade.

A lei autoriza também adequações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir os repasses ao convênio ao longo dos anos. Está prevista, ainda, a possibilidade de prorrogação do convênio, desde que fundamentada por interesse público e vantajosidade da medida, bem como a repactuação anual dos valores com base em índice oficial de correção.

Uma comissão técnica de acompanhamento e avaliação, designada pelo Executivo, será responsável por monitorar a execução das metas e apresentar à Câmara Municipal relatórios quadrimestrais e, anualmente, um relatório conclusivo. 

Na justificativa da proposta, o Executivo destaca a experiência técnica do BOS, que se consolidou como uma das maiores referências em captação e transplante de córneas da América Latina e do mundo. Com sede no Hospital Oftalmológico de Sorocaba e unidades em outras cidades, a instituição possui certificações nacionais e internacionais e já atua em cooperação com secretarias de saúde em diversos municípios.

A Prefeitura ressalta que 58,89% da população de Sorocaba depende exclusivamente do SUS e que a UPA Zona Oeste precisa de um novo modelo de gestão para dar conta da alta demanda por atendimentos. Segundo o governo municipal, experiências semelhantes com outras UPAs da cidade, como as do Éden e da Zona Leste, já demonstraram resultados positivos com o modelo de parceria com entidades filantrópicas.