MP acata representação de Fernanda Garcia e Prefeitura tem 15 dias para se pronunciar sobre denúncia envolvendo violações de crianças com deficiência

A Prefeitura de Sorocaba tem até o dia 15 de maio para responder à denúncia sobre as violações sofridas por crianças com deficiência e Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais. A representação foi protocolada no dia 15 de abril pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e foi acatada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que incluiu as informações em um Processo Administrativo de Acompanhamento em 16 de abril.

Conforme o documento enviado pela parlamentar, não há um protocolo de atendimento adequado às crianças que precisam de cuidado individualizado nas escolas. Além disso, as unidades de ensino apresentam número insuficiente de profissionais especializados e o uso irregular de estagiários em funções que deveriam ser exercidas por profissionais.

“Essa decisão do Ministério Público em acatar a nossa representação reforça a gravidade das denúncias que recebemos. Não é aceitável que crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista sejam negligenciadas nas escolas. Seguiremos acompanhando de perto para que a Prefeitura se responsabilize e garanta o atendimento digno e inclusivo que essas crianças têm direito”, comentou Fernanda.

Relembre o caso - A parlamentar lembrou que, durante visitas realizadas a treze unidades escolares entre fevereiro e abril deste ano, foi constatado que centenas de crianças laudadas, muitas delas com TEA, são acompanhadas por estagiários sem formação adequada ou preparo para lidar com demandas pedagógicas. Em um dos casos citados, uma ex-estagiária relata ter sido colocada sozinha para cuidar de crianças com laudo, sem qualquer orientação ou suporte.

“O que temos visto nas escolas é extremamente grave. Crianças com deficiência estão tendo seus direitos violados diariamente. Estagiários são obrigados a fazer o trabalho de cuidadores e de professores auxiliares, sem preparo algum. Isso é desumano com as crianças e injusto com os estagiários”, afirmou Fernanda.

A vereadora também denuncia a atuação de cuidadores da empresa terceirizada AJG, contratada pela Prefeitura, que são admitidos com baixos salários e sem capacitação por parte da empresa, o que gera violação de direitos de crianças autistas e dificuldade no processo de aprendizagem dessas, que só conseguem acompanhamento pedagógico com professores quando judicializam a questão.

(Assessoria de Imprensa – vereadora Fernanda Garcia/PSOL)