Audiência pública debate uso medicinal da cannabis em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na última terça-feira, 27, audiência pública para discutir o uso medicinal da cannabis e suas propriedades terapêuticas. A iniciativa foi do vereador Fábio Simoa (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Casa, e reuniu médicos, advogados, pacientes, familiares, representantes de associações e da indústria, com o objetivo de ampliar o debate sobre regulamentação, acesso e políticas públicas voltadas à cannabis medicinal.

A mesa de trabalhos contou com a participação da farmacêutica, neurocientista e influenciadora canábica Stephanie Souza; do médico otorrinolaringologista Dr. André Cavalini; do médico de família e comunidade Gabriel Kraus; representando os pacientes de cannabis, Juliana Andrade; o médico endocrinologista Dr. Robson Pacheco; e o advogado especializado em direito da saúde Dr. Luís Felipe Martins Carvalho. A sessão contou também com a participação da vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) e, de maneira remota, do deputado estadual Caio França, autor da lei paulista que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS. 

Propostas legislativas – O vereador Fábio Simoa destacou a importância do debate sobre o uso medicinal da cannabis e relembrou o histórico do Projeto de Lei nº 230/2022, de sua autoria, que trata da criação de uma política municipal de incentivo ao uso da cannabis para fins terapêuticos. Segundo ele, a proposta já foi pautada e retirada da ordem do dia oito vezes ao longo dos últimos três anos, tornando-se uma das mais discutidas da atual legislatura.

O parlamentar mencionou que a primeira versão do projeto foi apresentada em junho de 2022, após reuniões com profissionais da área da saúde, representantes de pacientes e consultores técnicos. Ele também relatou episódios de resistência enfrentados no âmbito do Legislativo, mas afirmou que o momento atual representa uma oportunidade concreta de avanço.

Simoa citou outros dois projetos de sua autoria em tramitação: um que regulamenta o uso veterinário de medicamentos à base de cannabis e outro que propõe a criação de uma carteira municipal de identificação para pacientes autorizados a fazer uso terapêutico da substância. O vereador afirmou que ambos se baseiam em experiências já implementadas em outras cidades brasileiras.

Por fim, Fábio Simoa fez um apelo aos demais parlamentares para que analisem as propostas com atenção, levem em consideração os relatos apresentados durante a audiência e contribuam para a construção de uma política pública que, segundo ele, pode beneficiar diretamente a população.

Experiência e caminhos possíveis – O deputado estadual Caio França compartilhou sua experiência na aprovação da lei que garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS paulista. Ele relatou as dificuldades enfrentadas durante a tramitação do projeto e após sua sanção, que sofreu vetos em pontos importantes, como a autonomia médica para prescrição. Ainda assim, destacou que a política pública foi regulamentada e já beneficia centenas de famílias no estado, especialmente em casos de epilepsia refratária.

Caio França defendeu a ampliação das doenças atendidas e citou como exemplo a regulamentação adotada pela Prefeitura de São Paulo, que incluiu outras condições, como dor crônica e ansiedade. Ressaltou que pacientes com maior poder aquisitivo já têm acesso ao tratamento e que é preciso garantir equidade no sistema público. Por fim, parabenizou a iniciativa do vereador Fábio Simoa e reforçou a importância de combater o preconceito com informação e diálogo.

Durante a audiência, foram apresentados relatos de mães e pacientes que encontraram na cannabis alívio para crises epiléticas, dores crônicas, autismo severo e transtornos psiquiátricos. Muitos participantes relataram ter recorrido à judicialização para obter autorização de uso ou cultivo, argumentando que há omissão do poder público na garantia do direito à saúde.

Especialistas destacaram que a cannabis é reconhecida pela ciência como alternativa terapêutica segura, especialmente quando administrada sob orientação médica. Foram abordados temas como o “efeito comitiva” — sinergia entre os componentes da planta —, as vias de administração, a importância da educação dos profissionais da saúde e o funcionamento do sistema endocanabinoide no corpo humano. Também foram apresentados dados sobre o crescimento da judicialização, com destaque para os altos custos do processo em comparação à distribuição regular via SUS.

Ao final do encontro, Fábio Simoa afirmou que a audiência marca um novo capítulo na discussão sobre o acesso à cannabis em Sorocaba. Anunciou ainda que seu gabinete já estuda modelos de políticas públicas adotados por municípios como Eunápolis (BA) e Faxinal (PR), com o objetivo de apresentar uma proposta local que viabilize o fornecimento da medicação por meio do sistema municipal de saúde. “Hoje discutimos esperança. Esperança de dias melhores e mais dignos para quem precisa”, declarou o parlamentar.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Sorocaba e segue disponível nas plataformas digitais do Legislativo (Facebook e YouTube).