31ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projetos aprovados criam bancos para arrecadação e doação de óculos e materiais ortopédicos

Banco de Óculos Municipal; Banco de Materiais Ortopédicos; Semana do Futebol dos Amputados e declaração de utilidade pública de entidades sociais são temas de matérias aprovadas na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 29, sob o comando do presidente da Casa, vereador Luís Santos (Republicanos).

As matérias aprovadas são da autoria de Toninho Corredor (Agir), Luís Santos (Republicanos), Izídio de Brito (PT), Fausto Peres (Podemos), João Donizeti (União Brasil) e Roberto Freitas (PL). As demais propostas da pauta não chegaram a ser votadas devido ao fim do tempo regimental. 

Banco de Óculos – Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Toninho Corredor (Agir), que institui o Banco de Óculos Municipal para fornecimento gratuito de armações de óculos e lentes a pessoas carentes ou de baixa renda, provenientes de doações, que poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, devendo ser depositadas em locais pré-definidos. O acervo do Banco de Óculos será mantido através da doação de armações novas ou usadas, em bom estado e depois de avaliadas.

Os óculos a serem doados ao Banco de Óculos serão recebidos diretamente ou por meio de organizações sociais conveniadas. O interessado deverá ter a devida prescrição médica e comprovar sua condição de baixa renda – comprovação que será dispensada no caso de inscritos em programas de assistência social do Governo Federal. O projeto prevê que a Prefeitura deverá possibilitar a solicitação de óculos via Internet por meio do seu sítio oficial e também poderá firmar parcerias com entidades assistenciais. Após publicada, a lei deverá ser regulamentada em 120 dias.

Na justificativa do projeto de lei, Toninho Corredor destaca a importância da saúde ocular para todas as atividades do dia a dia, desde o estudo até as atividades físicas. “É um projeto de extrema importância para a população, tendo em vista que pessoas carentes não tem condições de comprar os óculos. Fui procurado por pessoas que, além de demorar dois a três anos para passar por consulta, não conseguem comprar seus óculos”, afirmou o vereador. 

Em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), o autor explicou que a lei, após aprovada, deverá ser regulamentada pelo Executivo, que definirá a forma de sua aplicação. “Empresas poderão doar. As vezes uma ótica tem armações que sairão de linha e ela poderá doar”, completou, destacando que também poderão ser encaminhadas emendas parlamentares. Raul Marcelo (PSOL) também sugeriu que haja campanhas nas óticas para arrecadação de armações antigas dos clientes. Outros parlamentares também parabenizaram o autor pela iniciativa. 

A proposta tem parecer favorável da Comissão de Justiça. No exame do projeto de lei, a comissão sustenta que ele é de interesse local e não se encontra entre as matérias que são de iniciativa exclusiva do Executivo, além de estar em conformidade com o direito social à saúde, previsto no artigo 6º da Constituição Federal. “Por fim, observamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recentemente, apreciou matéria semelhante e concluiu favoravelmente a uma lei municipal de iniciativa parlamentar do Município de Mauá”, conclui a Comissão de Justiça.

Materiais Ortopédicos – Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 195/2025, de autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Sorocaba, que será constituído por dispositivos auxiliares de locomoção e de higiene, novos ou usados, tais como: andador, cadeira de rodas e de banho, bengala, cama hospitalar, muleta, tala, tipóia, entre outros, doados pela comunidade.

O Poder Executivo, por meio de órgão competente, será o responsável pelo recebimento, armazenamento, manutenção e cessão gratuita de uso dos materiais. Após o uso do material, a pessoa deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. O banco poderá receber doações de materiais novos ou usados, de pessoas físicas ou jurídicas, bem como firmar convênios com órgãos e entidades governamentais, estaduais e federais para o cumprimento de sua finalidade.

Na justificativa do projeto de lei (que tem parecer favorável da Comissão de Justiça), Luis Santos afirma que o objetivo da proposta é atender, a título de cessão gratuita, aqueles que precisam de materiais ortopédicos, mas não possuem condições para adquiri-los, bem como aos que já fizeram uso do material e desejam doá-lo. O autor defendeu a aprovação do projeto e lembrou que, após publicada, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo, que poderá firmar parcerias com entidades sociais, assim como empresas. “O banco deverá englobar todas as necessidades dos cidadãos que estão precisando desses materiais. O banco vai captar as doações, incluindo órteses ou próteses, que já não podem mais ser usadas e que muitas vezes ficam acumulando na casa da pessoa”, afirmou o vereador.

Outros parlamentares também defenderam a importância do projeto, incluindo Rogério Marques (Agir), que ressaltou a grande demanda por esses materiais, principalmente entre motociclistas que se acidentam. “Ninguém se prepara para sofrer um acidente e comprar uma cadeira de rodas”, exemplificou, clamando para que a população possa aderir com doações. Izídio de Brito (PT) também lembrou que se trata de uma necessidade constante entre idosos. “Felizmente nossa população está vivendo mais e essas demandas estão crescendo”, disse. 

Já a vereadora Iara Bernardi (PT) pediu que a proposta seja encaminha da para o Conselho Municipal do Idoso para análise e ciência, sugestão acatada pelo autor.

Futebol dos Amputados – Ainda em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que inclui no calendário oficial de Sorocaba a “Semana do Futebol dos Amputados”, a ser celebrada anualmente em torno da data de 26 de agosto.

O projeto de lei tem os seguintes objetivos: promover a inclusão social e a acessibilidade por meio do esporte; disseminar informações sobre o futebol de amputados, sua história, regras e benefícios como modalidade esportiva; e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o esporte adaptado, incluindo infraestrutura, apoio financeiro e programas de treinamento.

Também são objetivos do projeto: encorajar a formação de novas equipes e a realização de competições locais, regionais e nacionais na modalidade; valorizar e homenagear atletas, treinadores, árbitros, profissionais de saúde e demais pessoas envolvidas no futebol de amputados; e promover a conscientização sobre a importância da prática esportiva para a saúde física e mental de pessoas com deficiência.

Durante a “Semana do Futebol dos Amputados”, poderão ser realizados as seguintes atividades esportivas e culturais: eventos, torneios e competições de futebol de amputados, com a participação de equipes locais, regionais e nacionais; cursos de capacitação para atletas, treinadores, árbitros, profissionais de saúde e demais interessados na modalidade; palestras e seminários sobre temas relacionados ao futebol de amputados, como inclusão social, acessibilidade, saúde, treinamento e desenvolvimento de políticas públicas.

Na justificativa do projeto de lei (com parecer favorável da Comissão de Justiça), Izídio de Brito afirma que sua proposta busca fomentar o esporte adaptado e promover a inclusão social, a acessibilidade e o reconhecimento dos atletas e profissionais envolvidos nessa modalidade esportiva. O parlamentar falou sobre a importância do trabalho de recuperação, requalificação para o emprego, e conscientização desenvolvido pela ASFA (Associação Sorocaba Futebol de Amputados). 

“Temos um problema muito sério que precisamos enfrentar que são os acidentes de motos, que infelizmente deixaram muita gente sem perspectiva, e essa associação consegue trabalhar essa recuperação e superação através do futebol”, afirmou o vereador, lembrando também que mulheres, que tiveram câncer ou outras doenças, como trombose, também são atendidas pela ASFA. 

Outros parlamentares parabenizaram o autor pela iniciativa, tanto pela conscientização do público, como pela motivação dos atletas. Em resposta ao vereador Fabio Simoa (Republicanos), o autor explicou ainda que a data foi escolhida, pois já acontecem eventos nesta semana de 26 de agosto. Fernanda Garcia (PSOL) também ressaltou que é preciso cobrar investimentos em políticas públicas voltadas à acessibilidade, inclusive por meio do esporte. 

Utilidade pública – Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 78/2024, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que declara de utilidade pública a “Associação Atlética P. S. Santa Esmeralda – Núcleo Vinícius dos Reis Silva”, clube esportivo que desenvolve a prática do futebol, ajudando jovens a buscar oportunidades neste esporte. 

O clube tem foco em competições de alto rendimento e busca dar visibilidade aos atletas, com professores experientes e com formação no esporte. A entidade trabalha com crianças e adolescentes com baixo poder aquisitivo, identificando jovens com habilidades técnicas, que possuam potencial para ser atletas, e oferecendo a eles aulas gratuitas de futebol com base em fundamentos como responsabilidade, respeito e companheirismo. A Comissão de Esportes visitou a sede da entidade e comprovou seu efetivo funcionamento, recomendando a aprovação do projeto.

Entidade cultural – Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 282/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que declara de utilidade pública a Associação de Eventos Culturais (Assec), entidade, que, ao longo de seus 35 anos de atuação, tornou-se um elemento transformador no panorama cultural e social de Sorocaba e região. 

“Desde a sua fundação em 1988, a ASSEC tem se dedicado a democratizar o acesso à cultura, e os reflexos desse trabalho são evidentes e profundos”, ressalta João Donizeti, citando como exemplo a realização de concertos sinfônicos gratuitos em espaços públicos, não apenas levando a música a regiões que tradicionalmente têm pouco acesso a eventos culturais, como também promove a inclusão social. 

“Esses eventos têm sido catalisadores para a formação de novos públicos, despertando o interesse pela música clássica e popular brasileira em crianças, jovens e adultos. A presença desses concertos em praças e parques transforma esses locais em verdadeiros centros de convivência e cultura, promovendo a interação social e o fortalecimento dos laços comunitários”, acrescenta o vereador, lembrando que a entidade oferece aulas de instrumentos e teoria musical.

Para João Donizeti, além do impacto cultural, os projetos terapêuticos desenvolvidos em instituições de saúde pela Assec evidenciam os benefícios da música na promoção do bem-estar. “As aulas de canto coral e oficinas de regência, direcionadas a pacientes e profissionais de saúde, têm demonstrado ser eficazes na melhora da qualidade de vida dos participantes, proporcionando momentos de alegria, distração e terapia. Essa abordagem inovadora fortalece a percepção da música como uma ferramenta poderosa de reabilitação e saúde mental”, sustenta o parlamentar.

João Donizeti também lembra que a entidade oferece aulas de instrumentos e teoria musical: “A Assec não só promove o desenvolvimento de habilidades artísticas, mas também abre portas para oportunidades que muitos desses jovens jamais imaginariam. A integração dos alunos em orquestras e grupos musicais cria um ambiente de disciplina e cooperação, preparando-os para desafios futuros e inserindo-os socialmente de maneira digna e significativa”. A Comissão de Cultura realizou visita presencial à entidade, constatou seu regular funcionamento e recomendou a aprovação do projeto.

Votação única – Oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL) da pauta foram aprovados em discussão única começando pelo PDL nº 47/2025, do vereador Toninho Corredor (Agir), concede Título de Cidadão Emérito a Darwin José de Almeida Rosa, atual secretário de Serviços Públicos e Obras.

Os outros sete projetos de decreto legislativo remanescentes aprovados são do vereador Roberto Freitas (PL), concedendo a Medalha “João Calvino do Mestre em Teologia” às seguintes personalidades: pastora Juliana Gonzaga da Silva (PDL nº 49/2025), Marcele Maria Lemes Batista Pereira (PDL nº 52/2025), pastora Viviam Simões Alves Carnielli (PDL nº 53/2025), pastor José Rodrigues Machado (PDL nº 54/2025), Ramon de Barros Dias (PDL nº 56/2025), pastor Hélio Rangel Monteiro (PDL nº 57/2025) e pastor Valtair Albino Leonço (PDL nº 58/2025).