Prefeito veta projeto de Dylan Dantas que daria mais transparência às filas da saúde em Sorocaba

O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que previa a divulgação mensal, detalhada e acessível das filas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. O projeto havia sido aprovado por unanimidade entre os vereadores.

O veto, publicado oficialmente em 23 de maio, classificou a proposta como “contrária ao interesse público”. A justificativa do Executivo alega que a proposta “invade competência privativa do prefeito”, ao estabelecer conteúdos mínimos, prazos e formas de publicação das informações, o que, segundo o veto, implicaria interferência legislativa na organização administrativa da Prefeitura.

Contudo, o projeto de lei não criava cargos nem alterava a estrutura interna da administração municipal, apenas ampliava o acesso da população a dados já existentes, como o número de pacientes por especialidade, tempo médio de espera e estimativa de atendimento. Em um momento em que as filas de espera têm dobrado nos últimos anos, conforme relatos da própria população, a proposta buscava justamente dar visibilidade ao problema para auxiliar na busca de soluções concretas.

O vereador questionou as alegações para o veto, lembrando que a proposta assegura ao cidadão o direito de saber onde está na fila do SUS e previa a anonimização dos dados por senha, sendo que esse tipo de informação, quando devidamente tratada, é amplamente utilizada em políticas públicas sérias. “É no mínimo contraditório que, em um cenário de filas crescentes e reclamações constantes da população, a transparência seja considerada um problema. O cidadão tem o direito de saber quanto tempo vai esperar por uma consulta”, disse.

A proposta agora retorna à Câmara Municipal, que pode, por maioria absoluta, derrubar o veto do Executivo. Para Dylan Dantas, essa é a expectativa: “Transparência não é invasão de competência, é obrigação constitucional. Espero que meus colegas vereadores se unam para garantir à população aquilo que ela mais precisa: dignidade, respeito e informação.”

(Assessoria de Imprensa – vereador Dylan Dantas/PL)