Fernando Dini cobra cumprimento de lei que prevê divulgação da lista de espera na saúde

O vereador Fernando Dini (PP) cobra do Executivo o cumprimento da Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013, de sua autoria, que torna obrigatória a divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades e procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde. O parlamentar fez a cobrança por meio de requerimento destacado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 10.

“No próximo mês a nossa lei irá completar 12 anos e, ao longo de todos esses anos, o que temos visto é o absoluto descaso dos últimos governos quanto ao cumprimento dessa lei. É uma falta de respeito, não somente com essa Casa de Leis, mas sobretudo com aqueles que padecem nas filas da saúde, aguardando procedimentos, consultas, cirurgias, sem sequer saber quando serão atendidos”, afirma Fernando Dini.

Ao destacar seu requerimento em plenário, Fernando Dini citou o caso de uma paciente oncológica que está há oito meses aguardando a realização de uma tomografia ou ressonância magnética e, ao perguntar à atendente de uma unidade de saúde se havia previsão para a realização do procedimento, foi dito a ela que não havia como lhe fornecer essa informação. “Uma pessoa com câncer, aguardando um exame, ouvir esse tipo de resposta é inadmissível”, afirmou Fernando Dini ao destacar seu requerimento em plenário.

No documento, o vereador quer saber do Executivo se a Lei nº 10.528 está sendo efetivamente cumprida e, caso afirmativo, indaga quais são os canais de divulgação da referida listagem e as datas em que a divulgação ocorreu nos últimos 180 dias. Caso a lei não esteja sendo cumprida, o vereador quer saber os motivos de não se divulgar a lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde.