O projeto do vereador, aprovado em sessão extraordinária, prevê a outorga do selo a empresas que contribuírem com o bem-estar da categoria
A Câmara Municipal de Sorocaba poderá conceder o Selo “Empresa Amiga do Motoboy” às pessoas jurídicas que contribuírem com o bem-estar dos profissionais que realizam entregas e transportes de mercadorias utilizando motocicletas (motoboys). É o que estabelece o Projeto de Decreto Legislativo nº 89/2025, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), aprovado na última sessão extraordinária da Casa, realizada na quinta-feira, 17.
O Selo será concedido às pessoas jurídicas que atenderem a, no mínimo, dois dos seguintes requisitos: disponibilização de espaços cobertos visando à proteção contra sol e chuva; possibilitar o uso de sanitários; disponibilizar água potável; e oferecer lanches. A empresa interessada em ser reconhecida com o selo deverá protocolar o pedido junto à Câmara Municipal e, caso seja agraciada, poderá divulgá-los com fins publicitários.
Na justificativa do projeto, Fausto Peres afirma que motoboys enfrentam diariamente desafios como longas jornadas, intempéries e tráfego intenso de veículos. “Essas condições de trabalho difíceis requerem atenção por parte das empresas que se utilizam desse serviço”, afirma, enfatizando que sua proposta buscar “reforçar o reconhecimento social e institucional do trabalho dos motoboys e contribuir para a construção de um ambiente de trabalho mais justo e seguro”.