Projeto de lei de Caio Oliveira que visa zerar fila de creche em Sorocaba é aprovado em sessão extraordinária

Foi aprovado nesta terça-feira (18), durante Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, o projeto de lei de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos) que visa zerar a fila de creche na cidade. A nova lei estabelece a possibilidade de locação de imóveis, por meio de chamamento público, para a implantação de novas unidades escolares em bairros com maior demanda por vagas.

O projeto também reforça a importância do acesso à creche para crianças de quatro meses a três anos de idade, destacando que esse período é essencial para o desenvolvimento pedagógico, social e emocional dos pequenos, além de favorecer a comunicação e expressão infantil.

Segundo o vereador Caio Oliveira, a medida representa um avanço na execução das políticas públicas voltadas à educação. “Essa lei facilita a atuação da Prefeitura, que não precisará investir tempo e recursos apenas na construção de novas unidades. Com a locação de imóveis adequados, a Secretaria da Educação poderá atender de forma mais ágil as regiões que mais precisam, ajudando a zerar a fila de espera por vagas em creches”, afirma.

O parlamentar também destacou que a nova legislação poderá reduzir os gastos do município com ações judiciais relacionadas à falta de vagas na educação infantil. “Com mais vagas disponíveis, evitamos a judicialização, que onera os cofres públicos. É um passo importante para garantir o direito à educação e cuidar das finanças do município”, completa.

(Assessoria de Imprensa – vereador Caio Oliveira/Republicanos)