Audiência pública debate combate à pedofilia e proteção integral de crianças e adolescentes

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde desta terça-feira, 24, uma audiência pública para debater o combate à pedofilia e a proteção integral de crianças e adolescentes, por iniciativa do vereador Cristiano Passos (Republicanos). Além do proponente, a mesa principal do evento contou também com a presença da secretária da Cidadania, Ana Claudia Fauaz; a secretária da Mulher, Rosangela Perecini; a delegada da DDM (Delegacia da Mulher), Renata Zanin; o comandante da GCM (Guarda Civil Municipal), Davi Dutra; e o professor Eugênio Rocha.

“No início do ano estive com a senadora Damares Alves e ela me pediu para realizar essa audiência, para que os municípios pudessem levantar essa bandeira do combate à pedofilia”, explicou Cristiano Passos. Ele disse que já esteve em outra audiência realizada em Piracicaba e destacou a importância da divulgação dos canais para que as pessoas saibam como proceder para registrar denúncias. Segundo o vereador, só o disque 100 (Direitos Humanos) recebeu mais de 17 mil denúncias de violações contra crianças e adolescente entre os meses de janeiro a abril em 2023. Ele também comentou sobre casos registrados em ambientes virtuais, ações de combate realizadas pela Polícia Federal e das ocorrências em Sorocaba, que no início do ano somaram 161 encaminhamentos pelo Conselho Tutelar.

A delegada Renata Zanin falou sobre a importância do tema e explicou sobre a diferença entre pedofilia e abusador. “O pedófilo é diagnosticado com um CID, definido por um médico, por uma série de diagnósticos. Mas será que essa doença é capaz de minimizar os efeitos de um abuso sexual praticado? De forma alguma”, destacou. Ela contou que a doença está ligada a algum tipo de predileção por objetos para a área sexual, mas a externalização do desejo é o crime do abuso sexual, pelo qual o abusador deve ser punido. “Independentemente do CID, se praticou o crime será punido”, afirmou.

Renata explicou que dentro do ECA (Estatudo da Criança e do Adolescente), a idade para definir criança é até 12 anos, e acima até 18 anos são adolescentes. “No código penal, criança é menor de 14 anos. Então abaixo dessa idade não há consentimento, qualquer tipo de relação é considerado estupro”, disse. Ela citou que são diversas as formas de abuso, podendo ser um toque ou até de forma virtual, sem o toque físico, e que podem ocorrer dentro da família. “Nesse caso, o agravante é que muitas famílias não denunciam”, lembrou. A delegada também citou os casos de aliciamento para fins lucrativos, como prostituição, produção de vídeos e fotografias para compartilhamento, e que muitas vezes as crianças não têm noção de que estão sendo vítimas. “Quem consome esse material também é um abusador e será punido perante a lei”, disse.

Proteção a crianças e adolescentes - Sobre rede de proteção, a delegada informou a importância do sistema de saúde, que pode atuar na denúncia ao perceber indícios de abusos sexuais ou violência em pacientes crianças ou adolescentes. Ela destacou o GEPACI e o CHS como referências para atendimento das vitimas com escuta especializada. Em relação a desafios futuros para combater os abusos, Renata citou a inteligência artificial, os bebês reborns e os jogos eletrônicos virtuais, e também destacou a dificuldade para a constatação desses tipos de abuso sem a conjunção carnal, mas que afetam a criança da mesma forma. “Não questionem laudo, pois não quer dizer nada, vamos ouvir os relatos das crianças e adolescentes, isso é o essencial em crimes como esses. Em crimes sexuais, a palavra da vítimas é o que tem valor”, afirmou, e ressaltou que a DDM está preparada para atender todas as vitimas.

O professor Eugênio Rocha explicou sobre o Projeto Vencer, que trabalha as escolas e os professores para detectar sinais das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele, que atua na cidade de Votorantim como Diretor da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda daquele município, citou que cerca de 75% dos abusos ocorrem dentro do ambiente familiar. “Já tive a oportunidade falar com mais de 35 mil professores, e isso me traz uma incredibilidade de que uma criança que sofre um abuso quando pequena vai passar o resto da vida sentindo uma dor profunda no coração”, lamentou.

Eugênio Rocha explicou que a pedofilia é uma parafilia, ou seja, um distúrbio da sexualidade. “É o desejo sexual por crianças de quatro até nove anos de idade”, disse. Segundo o professor, a doença tem o CID 10, e somente 10% dos crimes contra crianças são cometidos por pedófilos. “Já 75% (dos crimes contra crianças) são cometidos por pessoas perversas que encontram crianças vulneráveis”, afirmou. Ele ainda explicou sobre outras parafilias, que envolvem desde o desejo por bebês, adolescentes e até mesmo por cadáveres. “Tem um que absurdo, que a dendrofilia, a atração por árvores”, citou. “A questão é que não importa se a pessoa é pedófila ou não, mas se cometeu um crime a lei será cumprida, entregue ao judiciário para que aquela pessoa seja condenada”, disse, e ainda explicou sobre os tipos de pedófilos e suas formas de agir, bem como as sequelas que surgem às crianças que sofrem abusos.

Sobre formas de proteção e prevenção a abusos, o professor destacou a necessidade de orientar e ensinar as crianças sobre formas de toques. “O toque bom é o abraço, o afago, o toque no cabelo”, exemplificou. Já toques que causam dor, ele classificou como toques ruins como um beliscão ou um tapa, ou o uso de objetos. O último é o toque secreto, que é em lugares que estão cobertos pela calcinha sutiã das meninas e a cueca dos meninos. “Os pais e mães devem orientar a crianças que ninguém deve tocar essas partes, a não ser por um médico, quando os pais estiverem acompanhando e ela precise ser examinada”, explicou.

Em relação à sinais de que uma criança foi abusada, Eugênio Rocha citou que é possível identificar a mudança de comportamento, queda de rendimento escolar, o uso de palavras de baixo calão e até mesmo incontinência urinária. “Esses são alguns dos sinais, e um cuidado que tem que ser excessivo é o questionamento sobre o assunto. É preciso manter uma relação de amizade com o filho”, disse.

A secretária da Cidadania, Ana Fauaz, contou sobre uma ocorrência que teve conhecimento quando era conselheira tutelar, quando uma menina era mantida em cárcere privado para não denunciar os abusos praticados pelo pai, e não era credibilizada pela mãe. Ela também explicou sobre ações da pasta para atuar no combate a esse tipo de violência no município e no acolhimento e suporte para vitimas. Já a secretária da Mulher, Rosangela Perecini, lembrou dos danos psicológicos causados pelos abusos em crianças e a importância de orientação para os filhos. “Nós somos os guardiões dos sonhos das crianças”, afirmou, e destacou a importância da participação do poder público, como a Câmara Municipal, na construção de uma rede de apoio.

Sérgio Stancker, relações comunitárias da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), falou sobre a necessidade de não permitir que estranhos toquem as crianças, e a conselheira tutelar Edneia, que contou ter sido abusada na infância, parabenizou a realização da audiência pública e necessidade ampliação das divulgações de informações sobre o tema, como a campanha do Maio Laranja, de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Davi Dutra, comandante da GCM, disse ser um crime difícil de ser combatido por conta de ocorrer, muitas vezes, em ambientes privados familiares. “A gente conhece a dificuldade de trabalhar o que acontece no lar, dentro das famílias”, destacou, lembrando do aumento de crimes contra crianças e adolescentes nos últimos anos. Ele defendeu a educação e a cultura como forma de combater a pedofilia.

A audiência pública foi transmitida ao vivo e poderá ser revista na integra durante a programação da TV Câmara Sorocaba ou pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook).