Vereador Dylan Dantas propõe sistema de transparência para multas de trânsito em Sorocaba
Projeto obriga divulgação mensal da arrecadação e do uso dos recursos provenientes de infrações
O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um Projeto de Lei que cria o “Sistema de Transparência das Multas de Trânsito”. A proposta tem como objetivo garantir que a população tenha acesso mensal, claro e detalhado, às informações sobre o número de infrações registradas, os valores arrecadados e a destinação dos recursos obtidos com multas no município.
De acordo com o texto, a Prefeitura deverá publicar até o dia 20 de cada mês, no Portal da Transparência, relatórios completos com dados sobre a quantidade de multas aplicadas por radares, lombadas eletrônicas e agentes de trânsito, além de informar quanto foi arrecadado e como os valores foram utilizados – seja em manutenção do trânsito, sinalização, fiscalização ou campanhas educativas.
“A população precisa saber para onde vai o dinheiro das multas. Essa transparência fortalece a confiança no poder público e evita o uso indevido desses recursos”, afirma Dylan. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara e, se aprovado, poderá representar um novo marco na transparência da gestão pública em Sorocaba.
(Assessoria de Imprensa – vereador Dylan Dantas – PL)