38ª SESSÃO ORDINÁRIA: Programa Banca do Esporte é aprovado em segunda discussão

O projeto que cria a Banca do Esporte, de autoria do vereador Rodolfo Ganem (Podemos) foi aprovado em segunda discussão na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 26, sob o comando do vice-presidente da Casa, Caio Oliveira (Republicanos) – o presidente Luís Santos (Republicanos) acompanhou a sessão virtualmente, devido a um problema de saúde. Durante a sessão, também foram debatidos projetos sobre educação, antissemitismo e em defesa do complexo ferroviário. 

Projeto de Ítalo Moreira (União Brasil) e Iara Bernardi (PT) sobre o sesquicentenário da Estação Ferroviária recebeu nova emenda e saiu de pauta, assim como proposta de Dylan Dantas (PL) sobre conscientização contra o antissemitismo. Já PL de auxílio nutricional para aposentados e pensionistas do município, de Cícero João (Agir), foi retirado de pauta por duas sessões. Por fim, projeto sobre a gestão compartilhada na educação, de Iara Bernardi, começou a ser debatido, mas, devido ao fim do tempo regimental não chegou a ser votado.

Banca do Esporte – Como matéria remanescente, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 177/2025, de autoria do vereador Rodolfo Ganem (Podemos), que institui o Programa Banca do Esporte, com o objetivo de arrecadar calçados e outros equipamentos destinados à prática de esporte para serem doados aos projetos sociais do Município de Sorocaba. O programa também prevê a realização de eventos comunitários destinados a receber os calçados e materiais esportivos e cadastro dos projetos sociais a que se destinam.

São diretrizes do Programa Banca do Esporte: incentivar, mediante campanhas, a doação de calçados adequados à prática de atividade física e materiais esportivos; estimular os participantes de projetos sociais a praticar atividades físicas; beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação de materiais esportivos e fomentar a prática das referidas atividades. A Prefeitura poderá formalizar parcerias com entidades públicas e privadas para implementar a proposta.

Na justificativa do projeto de lei, Rodolfo Ganem explica que poderão ser arrecadados para doação não somente tênis, mas também outros materiais esportivos, novos ou usados, em bom estado de conservação, como bolas em geral, capacete para ciclismo, quimono, luvas esportivas, meias esportivas, cordas de pular, chuteiras, luva de lata, caneleira, óculos de natação, roupas esportivas, raquetes, tênis esportivo e touca de natação.

“Ainda temos centenas de pessoas que não dispõem de calçados adequados para a prática esportiva com segurança e conforto e também para uso no dia a dia. Aliado a isso, tem-se o fato de que vários projetos sociais ainda não dispõem de materiais esportivos suficientes para atender a todos que dele participam. Por isso, estamos apresentando essa proposta”, afirma o vereador.

Para Rodolfo Ganem, seu projeto de lei “reforça o compromisso com a inclusão social e o incentivo à prática esportiva, além de incentivar o ato de solidariedade entre os munícipes”. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça, que apenas corrige um aspecto formal da proposta.

Votação única – Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 393/2025, do vereador Cícero João (Agir), que denomina “Antonio Everaldo dos Santos” a Estação Jardim Paineiras do Sistema BRT Sorocaba. E em votação única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2025, do vereador Fernando Dini (PP), concede a Medalha de Mérito Cultural “Ademar Carlos Guerra” a Gilson Sanches. 

Estação Ferroviária – Após receber emenda, saiu de pauta o Projeto de Lei nº 306/2024, em primeira discussão, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil) e da vereadora Iara Bernardi (PT), que institui a Semana de Comemoração dos 150 Anos da Estação Ferroviária de Sorocaba e estabelece diretrizes para a refuncionalização do Complexo Ferroviário de Sorocaba como referência nacional de economia criativa. A data será celebrada na semana que compreende o dia 10 de julho de 2025, já que a ferrovia foi inaugurada em 10 de julho de 1875 após 37 meses de obras.

Entre os objetivos da data, está a promoção de debates e eventos que visem à refuncionalização do Complexo Ferroviário de Sorocaba como uma referência nacional de economia criativa, com foco em inovação e tecnologia, gastronomia, arte e cultura, turismo histórico e outras áreas correlatas, respeitando o tombamento do bem. A meta é revitalizar o centro de Sorocaba e o Complexo Ferroviário, resgatando a história e a importância da Estrada de Ferro Sorocabana para o desenvolvimento da cidade e da região.

Para tanto, poderão ser estimuladas parcerias com entidades públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa, entre outras instituições. O projeto prevê uma comissão coordenadora composta por membros da Câmara Municipal, representantes das secretarias municipais, representantes da sociedade civil organizada e outros atores pertinentes. A comissão deverá coordenar e apoiar a realização das atividades previstas na lei, caso aprovada, estabelecer parcerias e promover a divulgação da Semana de Comemoração dos 150 Anos da Estação Ferroviária de Sorocaba.

Debate -Antes de sair de pauta, o projeto foi amplamente debatido, com a manifestação de diversos vereadores. “Aquele grande complexo, de quase um milhão de metros quadrados, poderia ser revitalizado, recriando um novo espaço para investimentos aqui em Sorocaba”, reforçou Iara ao defender o projeto no plenário. A vereadora também citou a revitalização do porto digital em Recife como exemplo a ser seguido, além de destacar que a Estação Ferroviária corre o risco de desabar.

Na sequência, outros parlamentares também se manifestaram, incluindo Raul Marcelo (PSOL), que citou que, de acordo com o Governo do Estado, a estação será revitalizada para abrigar a saída do futuro trem que ligará Sorocaba à capital e afirmou que espera que o projeto seja concretizado. Disse ainda que se trata de uma discussão suprapartidária que interessa a todos os vereadores, sugerindo a criação de uma comissão para lutar pela revitalização do local. 

Fausto Peres (Podemos) também destacou a importância do patrimônio histórico e lamentou seu abandono, assim como o vereador João Donizeti (União Brasil). Da mesma forma, Roberto Freitas (PL) destacou que se trata de “uma mancha urbana, que poucos municípios têm no centro cidade” que precisa ser resgatada. “É uma rica oportunidade para trazer investimentos imensos”, disse. 

Cristiano Passos (Republicanos) também cobrou a colaboração de todos, por se tratar de um patrimônio da cidade e do país, destacando que o investimento do trem intercidades será a longo prazo. “Vamos espera 10 anos ainda? Vamos fazer alguma coisa com o que temos hoje”, disse, pedindo o apoio dos demais vereadores por meio de emendas parlamentares. 

O projeto recebeu duas emendas do vereador Ítalo Moreira para sanar problemas de inconstitucionalidade. A Emenda nº 1 suprime artigo que trata da coordenadoria a ser formada com a participação da Câmara Municipal. E a Emenda nº 2 altera o artigo 3º, elencando as atividades a serem realizadas, como debates e palestras; feiras e exposições; festivais gastronômicos; roteiros turísticos; e atividades culturais que celebrem a história e a cultura de Sorocaba. Em decorrência das emendas, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e, havendo tempo regimental, também será votado em segunda discussão. 

Durante a discussão de hoje, a proposta recebeu nova emenda do vereador Cristiano Passos e saiu de pauta. O vereador disse que quer colaborar com o projeto, defendendo que ele seja votado em definitivo na próxima sessão extraordinária. 

Contra o Antissemitismo – Também saiu de pauta, por receber emenda, o Projeto de Lei nº 307/2024, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), em primeira discussão, que institui o “Dia da Consciência Contra o Antissemitismo” no calendário oficial do município, a ser celebrado anualmente no dia 7 de outubro. A data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância do combate ao antissemitismo em todas as suas formas e incentivar o respeito à diversidade religiosa, étnica e cultural no âmbito do município.

Também tem como objetivo promover ações educativas, culturais e de sensibilização sobre a história, os impactos e as consequências do antissemitismo. Para tanto, poderão ser realizadas atividades relacionadas à data, tais como: palestras, seminários e debates sobre o antissemitismo e os direitos humanos; exposições culturais e históricas que promovam a memória do Holocausto e a luta contra o preconceito aos judeus. “Foi um povo que sofreu muito ao longo da história, nas mãos dos judeus, e não podemos tolerar o antissemitismo”, frisou o autor. 

O projeto de lei tem parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou a Emenda nº 1, suprimindo seu artigo 3º, que especifica as atividades a serem realizadas e, com isso, adentra área privativa do Executivo. Durante a sessão, a proposta recebeu nova emenda de Iara Bernardi (PT) e saiu de pauta. Segundo Iara, a emenda estabelece a diferença entre antissemitismo e antissionismo.

Aposentados e pensionistas – Foi retirado de pauta, por duas sessões, a pedido do autor, o Projeto de Lei nº 297/2025, em primeira discussão, do vereador Cícero João (Agir), que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio nutricional aos servidores públicos municipais aposentados e pensionistas, visando a promoção e garantia de sua segurança alimentar. O valor do auxílio nutricional será de R$ 660,00, a ser pago mensalmente. O auxílio poderá ser disponibilizado através de cartão magnético ou concedido juntamente ao pagamento dos proventos.

A atualização do valor do benefício poderá ser promovida por decreto municipal, sempre na mesma data do dissídio dos servidores, e pelo menos, no mesmo índice do reajuste salarial concedido. O auxílio nutricional será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta, sendo os valores repassados à Funserv. Ficam excluídos do recebimento do auxílio os servidores inativos ou pensionistas que estejam no exercício de cargos efetivos ou comissionados. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

Também saiu de pauta, o PDL nº 86/2025, do vereador Dylan Dantas (PL), concedendo a Comenda Referencial de Ética e Cidadania a Otávio Augusto Fortunato, que foi retirado para adequações.

Gestão compartilhada – Como última matéria remanescente da sessão anterior, começou a ser debatido, em primeira discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2023, de autoria da vereadora Iara Bernardi (PT), alterando o artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, tratando da destinação de recursos do município para a gestão compartilhada com Organizações Sociais de Educação. 

Para tanto, o projeto acrescenta o parágrafo 4º ao referido artigo, estabelecendo que os recursos do município poderão ser destinados à Gestão Compartilhada com Organizações Sociais de Educação desde que essas organizações não fixem vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais, inferior ao valor do piso salarial profissional nacional estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Também estabelece que a somatória das matrículas nas unidades de gestão compartilhada não poderá exceder a 4% do total de matrículas da rede municipal de educação.

“Estabelece-se o salário de uma escola particular. Não é, é municipal sob gestão de uma entidade”, completou ao defender o projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça. Fernanda Garcia (PSOL) também defendeu a matéria e a valorização dos profissionais da educação e criticou a terceirização. “É escandaloso termos o mesmo profissional que passou no concurso recebe R$ 6 mil enquanto o da terceirizada receber quase um salário mínimo”, frisou. Da mesma forma, Raul Marcelo (PSOL) também defendeu o projeto, que continua em discussão e abrirá a pauta da próxima sessão, junto com os demais projetos remanescentes.