Rafael Militão propõe criação de marco regulatório para cemitérios de Sorocaba e reforça avanços após audiência pública

O vereador Rafael Militão (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei que institui o Marco Regulatório da Gestão e Fiscalização dos Cemitérios Públicos do município. A proposta atualiza a legislação vigente com foco na transparência, no respeito às famílias e na organização dos serviços prestados nos cemitérios municipais.

A iniciativa surgiu a partir da audiência pública promovida por Militão, que reuniu moradores, prestadores de serviço, representantes do Executivo e da sociedade civil. Durante o encontro, foram apresentados diversos relatos de cobranças abusivas, desinformação sobre tarifas, dificuldades enfrentadas por pedreiros autônomos e ausência de regras claras para a manutenção de túmulos e reversão de concessões abandonadas.

“O que ouvimos na audiência pública foi grave. Famílias sendo exploradas, prestadores impedidos de trabalhar, e o poder público sem instrumentos legais para agir. O projeto vem para corrigir isso, garantindo dignidade e clareza na relação entre o município, os concessionários e os profissionais que atuam nesses espaços”, afirmou Militão.

Após a audiência, o Executivo encaminhou à Câmara uma proposta de atualização da Lei nº 5.271/1996, incorporando parte das pautas discutidas. O projeto do Executivo regulamenta, por exemplo, a cremação de ossadas não reclamadas, permite crematórios de animais e autoriza o uso racional de áreas verticais em cemitérios parques.

Para Militão, a apresentação do marco regulatório e o envio do projeto do Executivo mostram que o debate gerou frutos concretos. “Essa é a função do mandato: ouvir a população, provocar o debate público e transformar as demandas em ação legislativa. A audiência deu resultado, e agora seguimos acompanhando a tramitação para garantir que as mudanças cheguem de fato à ponta”, concluiu.

(Assessoria de Imprensa – vereador Rafael Militão/Republicanos)