Raul Marcelo denuncia governo municipal por contratos suspeitos de R$ 22 milhões com empresas de paisagismo

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta sexta-feira (27) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) solicitando investigação sobre a contratação emergencial de empresas para serviços de paisagismo em Sorocaba. Os contratos, firmados pelo governo Rodrigo Manga (Republicanos) com as empresas Florestana Construções e Serg Paulista, somam mais de R$ 22 milhões e, segundo o parlamentar sorocabano, apresentam indícios de irregularidades e direcionamento.

A contratação foi publicada no Jornal Oficial do Município em 13 de junho deste ano, após o TCE ter suspendido uma licitação anterior por conter exigências financeiras excessivas, que restringiam a concorrência e favoreciam justamente as duas empresas contratadas emergencialmente. Raul Marcelo chama atenção para a coincidência nos valores dos três lotes contratados, todos com valor idêntico de R$ 7.570.127,00, o que, de acordo com ele, pode indicar combinação de preços.

Outro ponto crítico levantado pelo legislador do PSOL é o histórico das empresas com o município. Tanto a Florestana quanto a Serg Paulista já haviam vencido concorrência anterior em 2019, com contratos sucessivamente prorrogados até o limite legal permitido, culminando com o encerramento apenas em 2025. “O governo Manga sabia do fim desses contratos, mas deixou para publicar uma nova licitação apenas no último momento, o que abriu espaço para essa contratação emergencial questionável”, afirma Raul.

Na representação, Raul Marcelo solicita que o Tribunal de Contas determine a apuração completa dos contratos, e, se for o caso, encaminhe o processo ao Ministério Público (MP) para eventual ação civil pública. “Não é possível aceitar que o dinheiro público de Sorocaba seja usado sem transparência, sem licitação regular e com os mesmos beneficiários de sempre. É hora de dar um basta nisso”, finaliza o vereador.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)