Raul Marcelo aciona Ministério Público contra nova manobra do governo municipal com imóveis públicos

O vereador Raul Marcelo (PSOL) levou ao Ministério Público do Estado de São Paulo uma nova denúncia contra a gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Desta vez, a suspeita envolve uma troca de imóveis que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos. A representação, apresentada nesta terça-feira (1º), pede a abertura de inquérito para investigar indícios de superfaturamento e lesão ao erário.

O caso gira em torno do projeto de lei nº 412/2025, enviado pela Prefeitura à Câmara em maio. A proposta prevê a troca de um imóvel público, localizado na rua Francelino Romão, na Vila dos Inglezes, por um terreno particular situado na avenida Pereira Inácio, no Jardim Vergueiro. Apesar das evidentes diferenças de localização, características e topografia, os laudos de avaliação apresentam valores quase idênticos: R$ 9.545.675,05 para o terreno público e R$ 9.565.000,00 para o particular.

“Essa coincidência nos valores é, no mínimo, estranha - ainda mais quando se considera que o imóvel privado está situado em uma Área de Preservação Permanente (APP) -, o que limita drasticamente seu valor de mercado e suas possibilidades de uso”, alerta Raul Marcelo.

Outro ponto levantado na representação é o fato de que a avaliação do terreno privado foi feita em novembro de 2023, antes da entrada em vigor do novo Plano Diretor de Sorocaba. Com a nova legislação, válida desde janeiro de 2025, a faixa de APP passou de 50 para 60 metros, o que deveria impactar negativamente o valor do imóvel. “Se a área de preservação aumentou, o valor do terreno deveria cair, não se manter quase igual ao de um imóvel público localizado em uma área valorizada da cidade”, completa o vereador.

O documento enviado ao MP também menciona a compra do novo prédio da Secretaria Municipal da Educação (Sedu), em que o governo Manga pagou R$ 29,3 milhões por um imóvel avaliado em R$ 19,5 milhões, um superfaturamento de quase R$ 10 milhões. O caso resultou na condenação de dois ex-secretários: Fausto Bossolo, a 23 anos e 4 meses de prisão, e Paulo Henrique Marcelo (atualmente assessor de gabinete na Secretaria do Gabinete Central), a 10 anos, por superfaturamento, pagamento de propina e outras irregularidades.

(Assessoria de imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)