Audiência pública da Câmara de Sorocaba discute a influência do construtivismo na crise da educação

A influência do construtivismo na crise da educação brasileira foi o tema da audiência pública que a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na noite de segunda-feira, 30 de junho, no plenário da Casa, por iniciativa do vereador Dylan Dantas (PL), presidente da Comissão de Educação da Casa. O evento contou com a participação de especialistas e movimentos de mães e pais.

Dylan Dantas presidiu a mesa dos trabalhos e a dividiu com as seguintes autoridades: Marcia Kazue Kodama Higuchi, doutora em Neurociências pela Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto; Débora Abdalla Santos, pedagoga, psicopedagoga e neuroalfabetizadora pelo Instituto Neurosaber; Renata da Graça de Arruda Camargo, pedagoga especializada em gestão do terceiro setor; e Adriana Marra, advogada, delegada da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos e conselheira do Movimento Mães Direitas, que falou virtualmente a partir de Florianópolis, onde estava participando de uma audiência pública da Assembleia Legislativa catarinense.

O vereador Dylan Dantas abriu a audiência destacando a complexidade do tema e o impacto do construtivismo na crise educacional brasileira. O vereador explicou que o construtivismo, amplamente difundido no Brasil a partir da década de 1980, foi apresentado como a principal base pedagógica para diretrizes educacionais, inspirado nas teorias do psicólogo suíço Jean Piaget (1896-1980). “O método coloca o aluno como protagonista do aprendizado e o professor como mediador”, sintetizou, contrapondo a essa perspectiva construtivista a tradição clássica, presente na Grécia e em Roma, além da Bíblia.

Educação clássica – “Os filhos dos nobres, na Grécia e em Roma, possuíam um tutor, uma espécie de filosofo, para ensiná-los em casa sobre todas as questões da vida. Ou seja, desde a Antiguidade Clássica já se tinha essa noção de que a criança precisa aprender e, só mais tarde, com o amadurecimento, ela se torna protagonista em face daquilo que aprendeu”, afirmou o vereador, enfatizando que a inversão proposta pelo construtivismo, que faz da criança protagonista, prejudica a hierarquia e contribui para a crise educacional no Brasil.

“O construtivismo não serviu para nada. Temos alunos que não respeitam os professores e cria-se uma barreira pedagógica. As crianças precisam de instrução. Protagonistas devem ser os pais, que devem ter autonomia para educar os próprios filhos, com base em seus valores, sua religião, sua moral”, afirmou Dylan Dantas. O vereador destacou ainda os “índices alarmantes” da qualidade de ensino no país e criticou a centralização do sistema educacional no Ministério da Educação (MEC), dificultando mudanças nos currículos pelos Estados e municípios por parte das ações legislativas de vereadores e deputados estaduais.

“Caminho decadente” – A pedagoga Renata da Graça de Arruda Camargo – posicionando-se como mãe, cristã, pedagoga e, acima de tudo, como cidadã que entende que as pessoas têm o direito de escolha – afirmou que "o construtivismo desconstruiu a educação no Brasil": “A educação brasileira segue um caminho decadente. E a proposta educacional que se discute atualmente acaba com as principais habilidades cognitivas, como atenção, memória, linguagem, raciocínio, percepção e resolução de problemas. O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, que estão tramitando em Brasília, termina de enterrar a educação do nosso país. Essa é uma realidade triste e muito perigosa”, enfatizou.

A psicopedagoga Débora Abdalla Santos discorreu sobre a vida e obra de Paulo Freire (1921-1997), o Patrono da Educação Brasileira, conforme a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, e discorreu sobre influência de Marx no autor da Pedagogia do Oprimido. Para ela, Paulo Freire, em que pese ter sido um homem inteligente e dedicado, que cresceu por mérito próprio, transferiu para a sala de aula as dicotomias binárias entre “opressor e oprimido”, “patrão e empregado”, contribuindo dessa forma para a crise da educação brasileira. Também criticou a imposição do construtivismo como a única pedagogia permitida nas escolas brasileiras e o ingresso das pautas identitárias nas salas de aula.

Débora Abdalla afirmou que não há pesquisa científica, com resultados robustos, que confirmem a eficácia pedagógica do construtivismo e do socioconstrutivismo, uma de suas variantes. “Eu vim de escola e posso falar na prática. Se o aluno não aprendeu dizem que é porque não soube aplicar o construtivismo, então, o professor vai ter que estudar o construtivismo e, com isso, a criança fica cada vez mais solta, com menos instrução, sem direção. E aprende menos”, disse, afirmando que países como França, Chile, Estados Unidos e Reino Unido, entre outros, que aplicaram o construtivismo nas décadas de 80 e 90, já o abandonaram.

“Lavagem cerebral” – A neurocientista Marcia Kazue Kodama Higuchi foi taxativa: “Estudo há 25 anos a influência da cognição e da emoção no aprendizado e posso garantir que o socioconstrutivismo tem um potencial de fazer lavagem cerebral na criança, tem o potencial de idiotizar os estudantes. É gravíssimo”. Em seguida, discorreu sobre como o cérebro funciona e como a pedagogia de Paulo Freire age na formação da criança, contribuindo para que ela veja a suposta opressão de pais e professores como o maior problema do mundo. “Com isso, a razão não importa, a verdade não importa; a verdade passa a ser unicamente luta contra a opressão”, afirmou.

A psicopedagoga e administradora de empresas Maria Eva de Miranda discorreu sobre o “Método Feuerstein”, criado pelo professor e psicólogo israelense Reuven Feuerstein (1921-2014), a partir de sua experiência atendendo sobreviventes do Holocausto, logo após a fundação do Estado de Israel, quando teve início, com sucesso, a formação do seu método, conhecido no Brasil como Programa de Enriquecimento Instrumental. “Na época, ainda não havia a neurociência que temos hoje, mas Feuerstein já sabia que o cérebro não é tão rígido como se pensava e, mesmo na idade adulta, é possível o aprendizado”, observou, ressaltando a importância dos estímulos para que isso ocorra. Também destacou que muitos professores também são vítimas do sistema, pois muitas vezes não tiveram a oportunidade de se desenvolver cognitivamente.

A representante da Associação Nacional de Ensino Domiciliar, Gianni Charbel, disse que que defende o direito não somente dos pais educarem seus filhos, mas sobretudo, o direito daquele que precisa de uma educação de qualidade, isto é, o próprio aluno, que está sendo “emburrecido” pelo sistema de ensino atual. Contou que cuida de uma cooperativa com mais de 90 famílias, desenvolvendo projetos para ajudar as diversas famílias que buscam uma alternativa para fugir do sistema.

Sistema de Educação – A advogada Adriana Marra, da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos, afirmou: “Não podemos mais olhar para a educação do Brasil de uma forma romanceada, como se fosse uma educação que tivesse a boa-fé de desenvolver os nossos filhos.” Para ela, o que há é um projeto de poder a partir da educação. E criticou a decisão do atual Governo Federal de convocar uma nova Conferência Nacional de Educação, mesmo depois de já ter sido realizada, no tempo previsto, uma conferência convocada pelo governo passado.

Segundo Adriana Marra, a conferência realizada pelo atual governo não contou com a devida participação no âmbito dos Estados e municípios, citando como exemplo Minas Gerais, seu Estado de origem, em que menos de 1% dos 854 municípios, segundo destacou, realizaram a etapa municipal da Conferência Nacional de Educação. Para ela, o propósito da conferência é acabar com as escolas cívico-militares, com o ensino domiciliar e com o ensino confessional, além aumentar o controle social das crianças desde a mais tenra idade. E alertou que entidades de esquerda, como MST, CUT, UNE e os movimentos de diversidade são os entes que irão definir a educação do país para os próximos dez anos se o Plano Nacional de Educação for aprovado.

Projetos de lei – A advogada explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, do senador Flávio Arns, da Rede do Paraná, que institui o Sistema Nacional de Educação, já foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, em 2022, e está tramitando na Câmara dos Deputados em regime de urgência. Segundo Adriana Marra, o modelo de SNE que está sendo proposto confere grandes poderes ao Conselho Nacional de Educação: ele deixará de ser um órgão consultivo para ser um órgão com poder de impor obrigações aos Estados e municípios mediante o que for pactuado no Sistema Nacional de Educação.

“Se for definido, por exemplo, que todas as escolas têm de trabalhar com linguagem neutra e uma escola municipal não quiser se submeter a essa diretriz, os prefeitos e gestores escolares poderão ser punidos civil e criminalmente, além de perderem recursos federais”, explicou Adriana Marra, que defende uma mobilização para que se aprove o projeto de lei da deputada Adriana Ventura, que também prevê o Sistema Nacional de Educação, mas o mantém como um sistema colaborativo e não impositivo. 

No encerramento da audiência pública, o vereador Dylan Dantas destacou a importância de levar a mensagem adiante, especialmente para a população conservadora, que representa a maioria e se comprometeu a conversar com deputados federais para votarem a favor do projeto de Adriana Ventura. Também irá propor duas moções na Câmara de Sorocaba, uma em apoio ao projeto da deputada e outra moção em apoio ao ensino domiciliar. A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (You Tube e Facebook), nas quais ficará disponível na íntegra.