Emenda do vereador Alexandre da Horta garante mais transparência na gestão das filas de espera na saúde

Com o objetivo de garantir mais clareza e respeito ao cidadão que aguarda atendimento na rede pública de saúde, o vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) apresentou a Emenda Aditiva nº 9 ao Projeto de Lei Ordinária nº 473/2025, que trata da divulgação das informações sobre as filas de espera por procedimentos médicos.

A proposta do parlamentar acrescenta ao artigo 3º do projeto de lei a obrigatoriedade de informar a esfera responsável pela gestão da fila de espera – se municipal, estadual ou compartilhada. Além disso, em casos de gestão compartilhada entre o Município de Sorocaba e o Estado de São Paulo, o sistema deverá informar, sempre que possível, qual etapa ou proporção do atendimento cabe a cada ente federativo.

Segundo o vereador, a emenda busca fortalecer a transparência e garantir ao paciente o direito de saber com quem deve dialogar em caso de dúvidas, atrasos ou necessidade de esclarecimentos.

“É uma medida simples, mas que valoriza o cidadão. Muitas vezes, a pessoa está esperando por um exame ou cirurgia e não sabe se deve cobrar o município ou o estado. Com essa informação clara, evitamos desencontros e ajudamos a população a buscar o caminho certo para a solução do seu problema”, destacou Alexandre da Horta.

A emenda foi aprovada junto ao projeto original e representa mais um passo no compromisso do mandato com a humanização e a eficiência da saúde pública, promovendo responsabilidade compartilhada e diálogo transparente entre os entes gestores e os usuários do SUS.

(Assessoria de Imprensa – vereador Alexandre da Horta/Solidariedade)