Projeto do vereador Henri Arida quer garantir acesso às câmeras de trânsito em Sorocaba

O vereador Henri Arida (MDB) protocolou um projeto de lei, na manhã desta quinta-feira (3), que trata da garantia do acesso às imagens capturadas pela Prefeitura de Sorocaba, por meio das câmeras de monitoramento de trânsito, para pessoas diretamente envolvidas em acidentes, infrações e demais ocorrências.

O direito previsto no projeto de lei visa garantir que as imagens possam ser solicitadas pelo interessado, por meio eletrônico ou canal disponibilizado pelo Executivo. “O objetivo principal deste projeto é desburocratizar esse procedimento. Frequentemente as pessoas têm necessidade de obter imagens para defesa em um acidente de trânsito, por exemplo, ou em uma multa aplicada equivocadamente. A morosidade nesse processo, que pode envolver a intermediação de advogado, acaba por tornar inútil essa busca, pois são situações que demandam celeridade”, conta Henri.

Segundo o vereador, a rapidez nesse procedimento é fundamental para a aquisição dessas imagens. “É enorme o volume de dados que essas imagens ocupam em servidores e, por conta disso, elas são descartadas em um curto período. Se o procedimento é burocrático, o interessado pode nem conseguir essa imagem em tempo hábil para poder se defender”, explica Henri.

A propositura destaca que o acesso às imagens poderá ser concedido ao solicitante através da apresentação de Boletim de Ocorrência ou outro documento idôneo.

O projeto, agora, aguarda apresentação em plenário e os pareceres das comissões, antes de ser encaminhado para votação.

(Assessoria de Imprensa – vereador Henri Arida/MDB)