Dylan Dantas questiona Prefeitura sobre contratos milionários sem licitação em Sorocaba
Vereador protocola requerimento e cobra explicações da Prefeitura sobre contratações emergenciais que somam mais de R$ 22 milhões
O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba solicitando explicações detalhadas da Prefeitura sobre dois contratos emergenciais firmados sem licitação, que juntos ultrapassam R$ 22 milhões. As contratações, reveladas por reportagem do jornal Cruzeiro do Sul no último dia 12, envolvem serviços de manutenção paisagística em mais de 660 áreas públicas da cidade.
De acordo com o documento, os contratos foram assinados com as empresas Florestana Construções e Serviços (R$ 15,1 milhões) e Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos (R$ 7,57 milhões), com validade de um ano, com base no artigo 75, inciso VIII, da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/21), que exige comprovação inequívoca de situação emergencial.
“Queremos saber que documentos justificam essa suposta emergência e por que não foi realizada uma licitação regular. A cidade merece transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público”, afirmou Dylan Dantas.
O parlamentar também questiona a ausência de resposta da Prefeitura aos veículos de imprensa e cobra informações sobre os critérios técnicos adotados, cotações de preços, fiscalização da execução dos serviços e o cronograma para abertura de licitação.
O requerimento reforça o compromisso do vereador com a fiscalização dos atos do Executivo e a defesa da boa gestão dos recursos públicos. A Prefeitura tem prazo legal para responder as perguntas apresentadas por Dylan Dantas, que aguarda retorno com documentação comprobatória.
(Assessoria de imprensa – vereador Dylan Dantas – PL)